“Decepcionada e em pânico”, assim está a mulher de músico fuzilado no RJ, após decisão da Corte

Decepção e preocupação. Assim definiu o sentimento André Parecmanis, advogado de parentes e das vítimas no caso do carro fuzilado em Guadalupe, em abril deste ano, quando o músico Evaldo Rosa e o catador de latas Luciano Macedo morreram. Após o fim do julgamento do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira, que decidiu que nove militares acusados de atirar mais de 200 vezes em direção ao carro da família naquela tarde de domingo, responderão em liberdade por tentativa de homicídio, duplo homicídio qualificado e omissão de socorre, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Militar (MPM), e aceita pela Justiça Militar.

De acordo com o defensor, a família foi vítima duas vezes do poder público. Ele acredita que a decisão foi um equívoco da Corte. Anteriormente, outros três militares já tinham sido soltos.

— Pensar que a liberdade destes acusados não vai atrapalhar a investigação me parece um equívoco. É um grupo de 12 militares que fuzilaram pessoas inocentes, pobres, que não tinham proteção do estado e agora seguem desamparadas. O STM, o poder público, teve hoje (esta quinta-feira) uma excelente oportunidade de proteger essas vítimas, mas, ao contrário, as deixou ainda mais desprotegidas. Foram duas vezes vítimas do poder público. Quanto tiveram o carro alvejado, e agora, quando o estado entendeu prematuramente que os acusados devem ser liberados — concluiu.

Após a decisão da Corte do STM, a defesa das vítimas não poderá mais recorrer. Agora, apenas o Ministério Público Militar (MPM), pode fazer nova denúncia ao Superior Tribunal Federal (STF), que é o único órgão hierarquicamente acima do STM. No entanto, ainda não se sabe se o MP enviará novo documento. O alvará de soltura foi despachado na noite desta quinta-feira, assinado pela juíza federal da JM, Mariana Queiroz Aquino Campos.

A decisão do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) mandou soltar os nove militares acusados de matar em abril o músico Evaldo Rosa e o catador de papel Lucianode Barros Goes. O carro onde estavam Evaldo e mais quatro familiares, entre eles uma criança, foi cravejado por 83 tiros em Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro. Luciano tentou ajudar a família e também foi atingido pelos disparos. Depois, os militares divulgaram a versão de que houve uma troca de tiros, que foi desmentida posteriormente Predominou o entendimento de que eles não podem ser presos agora porque ainda não houve condenação.

Foram dez votos pela liberdade de todos e dois pela imposição de algum tipo de medida cautelar. Houve também um voto para manter apenas a prisão do tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, único oficial envolvido na ação, soltando os outros. Dos 14 ministros, apenas Maria Elizabeth Rocha votou para manter a prisão de todos. O STM tem 15 ministros, mas o presidente, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, vota apenas em caso de empate.

Dos 15 ministros do STM, quatro são do Exército, três da Marinha (sendo um deles o atual presidente), três da Aeronáutica, e cinco civis. Dos nove militares que participaram do julgamento, oito foram favoráveis à liberdade total e um pela imposição de medidas cautelares. Dos cinco civis, dois votaram pela liberdade total, um por medidas cautelares, um pela prisão apenas do tenente, e uma pela prisão de todos.

Após o julgamento, o advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende os militares, comemorou.

— É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias — afirmou o advogado.

De ogLOBO