“Medida é autoritária e não poderia ser realizada sem passar pelo Congresso”

Frustração. Esta é a palavra usada por Nelson Cardoso Amaral, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás, ao referir-se às políticas públicas do governo federal para a educação.

Segundo ele, o Plano Nacional de Educação, que deveria nortear as políticas do setor pelos próximos cinco anos, está abandonado. Em seu lugar, entrou um debate sobre o Escola Sem Partido e um esforço para desconstruir a imagem do educador Paulo Freire.

Agora, o alvo foram as finanças das universidades federais, que tiveram 30% do orçamento cortado. Amaral afirma que a medida é autoritária e que não poderia ser realizada sem passar pelo Congresso, que já aprovou o orçamento das instituições de ensino superior.

As universidades federais recebem cada vez mais alunos, mas, desde 2014, o orçamento para o ensino superior está contingenciado. Era possível perceber a dimensão da crise provocada pelo corte de verbas anunciado nesta semana pelo MEC?

De fato, desde 2014, o orçamento aprovado pelo Congresso para investimento no ensino superior diminuiu drasticamente. Ainda estávamos expandindo a nossa rede, principalmente no mestrado e no doutorado. Mas, até agora, a verba acabava liberada sem problemas no final do ano. Dessa vez é diferente, porque o Executivo quer bloquear e não pode fazer isso sem o aval do Legislativo. Continuando assim, as universidades não conseguirão funcionar até o final do ano. Param em setembro ou outubro. É uma aberração. As universidades federais são um patrimônio da sociedade, não podem ser jogadas no lixo.

É uma represália ideológica?

Algumas pessoas acreditam que sim. É balela achar que alguém pode ter um domínio ideológico sobre as universidades. A menos que você prenda as pessoas e feche os auditórios. Ninguém vai baixar a cabeça diante do discurso de que deve haver algum controle, já que o dinheiro público está ali. A impressão é que o governo está quebrando a cabeça para saber o que fará com as (universidades) federais, que têm autonomia assegurada pela Constituição.

Qual é a estratégia do governo federal para o ensino superior?

Não vejo nenhuma. O Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas a serem cumpridas pelo setor até 2024, não foi mencionado no plano de governo, nem na mensagem (do presidente Jair Bolsonaro) para o Congresso, nem pelo ministro e nem por seu antecessor (Ricardo Vélez Rodríguez). Só falam sobre acabar com Paulo Freire, criar escolas na casa das pessoas e implantar o Escola sem Partido, sem sequer explicar o que é isso. É frustrante para quem acompanha como são traçadas as políticas educacionais.

O corte orçamento afetará a excelência do ensino das universidades federais?

Acabará com a excelência do ensino. As universidades não concluirão o ano sem luz, telefone. Vai ser o caos. E o governo enfrentará uma grande reação, inclusive internacional. O mundo dá importância à nossa produção científica, que é, em boa parte, feita em universidades federais. A sociedade brasileira apoia as universidades federais. E os militares também. A maior expansão do sistema universitário e a criação do regime de dedicação exclusiva dos professores foram implementadas no regime militar, que queria transformar o país em uma potência intelectual.

As universidades particulares podem assumir o papel das públicas?

As instituições privadas já concentram 75% das matrículas em cursos de graduação, mas elas têm uma filosofia diferente. São voltadas ao lucro e têm pesquisas voltadas para nichos específicos. Já as universidades federais pensam, por exemplo, em diminuir as desigualdades regionais, um fator relacionado à sua presença em todos os estados.

De O Globo