Partidos do centrão se mobilizam para tirar o Coaf do Ministério da Justiça
A mobilização de partidos do chamado centrão para tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e manter a restrição ao trabalho de auditores fiscais nos últimos dias evidenciou uma articulação no Congresso para frear o que parlamentares consideram abusos.
Dirigentes partidários também começaram a se articular para submeter a votação projeto que pune abuso de autoridade, como mostrou o Painel nesta sexta-feira (10).
O assunto é tratado em uma proposta que está no Senado sob a relatoria do líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG). A matéria ainda não tem data para ser votada.
Na quinta-feira (9), integrantes de PP, PSD, DEM, PR, MDB, DEM e PSDB somaram-se a nomes de PT, PDT e PSB para levar o Conselho para o Ministério da Economia, tirando-o da Justiça.
A vitória do centrão se deu na comissão que analisou a MP 870, responsável pelo redesenho de ministérios do governo Jair Bolsonaro e suas atribuições.
Deputados e senadores têm explicitado a intenção de esvaziar os superpoderes do ministro Sergio Moro. O ex-juiz é tido como um dos alicerces morais do governo Bolsonaro, que, embora tenha pouco mais de cinco meses, acumula sucessivos desgastes.
O Coaf é considerado por Moro como estratégico para as ações de combate à corrupção de seu ministério.
“Se queremos enfrentar facções, milícias, precisamos ter uma estrutura forte do Estado. E essa estrutura deve ficar sim sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. Para a felicidade do povo brasileiro hoje, tem a figura do [ex] juiz Sergio Moro”, defendeu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), em uma das sessões da comissão.
Parlamentares reagiram à tentativa de personificação.
“É absolutamente inapropriado dizer que, se não funcionar debaixo do poder do ministro Sergio Moro, não vai funcionar”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).
O líder do DEM na Casa, Elmar Nascimento (BA), foi na mesma linha.
“Sob a égide do discurso de combate à corrupção nasceram todos os Estados fascistas do mundo. Por que é que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição a quem quer que seja de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?”, indagou Nascimento.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Até o fim do ano passado, o órgão funcionava no Ministério da Fazenda, pasta que foi hipertrofiada e substituída pelo Ministério da Economia.
Foi o Coaf que, no ano passado, identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Outro ponto que gerou polêmica na MP foi a inclusão de um parágrafo segundo o qual a competência do auditor da Receita Federal “limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro”.
O texto diz que indícios de outros crimes identificados pelos auditores não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais.
O jabuti (tema estranho à proposta) foi incluído pelo relator da MP e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“A limitação de atuação dos auditores fiscais ao rol taxativo de crime específico contra a ordem tributária e o controle aduaneiro fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos”, criticou Olímpio.
Bezerra argumenta que o objetivo da emenda é vedar que um fiscal, valendo-se do acesso que tem a informações bancárias e fiscais do contribuinte, compartilhe com autoridades que não têm a mesma prerrogativa, indícios de crimes não tributários.
“Este comportamento do qual se tem notícia atualmente representa uma burla ao controle judicial que se impõe sobre as demais autoridades”, disse Bezerra.
O texto que define a estrutura do governo Bolsonaro está sob ameaça do calendário. Na próxima semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cumprem agenda nos Estados Unidos, o que pode paralisar as atividades no Congresso.
A medida provisória da reestruturação caduca no dia 3 de junho e só deve ser votada nas duas Casas depois da apreciação de outras duas MPs que vencem antes.
VEJA O QUE FAZ O COAF
O que é o Coaf?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência financeira criado em 1998. Ele recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras, e encaminha os casos ao Ministério Público. O órgão tem trabalhado em conjunto com a Polícia Federal
A que pasta está submetido?
Foi criado no âmbito do Ministério da Fazenda, mas, desde 1º de janeiro de 2019, está sob o guarda-chuva da Justiça. No Congresso, avança uma articulação para levá-lo para pasta da Economia
Quem é alvo do órgão?
Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou alto valor (igual ou superior a R$ 10 mil), intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie
O que já fez o Coaf
- No Mensalão, ofícios entregues à CPI dos Correios indicaram saques do esquema de pagamentos à base do governo petista
- Em 2018, identificou movimentações bancárias atípicas de mais de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro
- Desde 2011, produziu relatórios que serviram de base para investigações como Lava Jato, Cui Bono, Greenfield e Cadeia Velha
- De janeiro a novembro de 2018, produziu 6.786 relatórios de inteligência financeira, relacionaram 348.984 pessoas físicas ou jurídicas. Foram consolidadas 302.648 comunicações de operações financeiras
- A atuação do Coaf com o Ministério Público e autoridades policiais resultou, de janeiro a novembro de 2018, no bloqueio judicial de R$125 milhões no Brasil e no exterior
Da FSP