Secretário de Educação de Covas (SP) é condenado e perde direitos políticos

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O secretário municipal de Educação da gestão Bruno Covas (PSDB), João Cury, foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e teve decretada a perda de direitos políticos por cinco anos.

A ação diz respeito ao período em que Cury foi prefeito de Botucatu e contratou uma empresa para atuar na área de educação do município, a Abramundo Educação em Ciências LTDA.

Cury havia sido inocentado em primeira instância, decisão que foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cury afirma que vai recorrer.

O secretário é réu em ao menos cinco processos por motivos como improbidade administrativa e dano ao erário. Entre os processos, está um relacionado a contratação sem licitação de firma de empresários próximos de seu grupo político.

De 2009 e 2016, Cury Neto foi prefeito de Botucatu. Na cidade, foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2013, devido a um contrato que assinou ainda em 2009 com uma empresa para implantar nova metodologia da disciplina de Ciências para alunos da rede municipal de ensino. O contrato teve vigência de dois anos e então foi suspenso pela prefeitura.

O Ministério Publico afirma que a prefeitura já possuía contrato para fornecimento de suporte pedagógico e que a contratação da empresa, sem licitação, não teve acompanhamento do Conselho Municipal do Fundeb. Além disso, sustenta que não foi feito nenhum estudo para a adequação da rede de ensino sobre o que seria implementado.

Como a contratação por R$ 11 milhões foi feita sem licitação, o Ministério Público moveu ação pública na qual solicitou ressarcimento aos cofres públicos por parte dos acusados —entre eles, Cury Neto e o então secretário de Educação, Narcizo Minetto Junior. Pedia também que ele respondesse por improbidade administrativa e tivesse seus direitos políticos cassados.

De FSP