Defesa de Lula quer soltura imediata se STF não votar HC hoje
Em sustentação na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu aos ministros que concedam uma liminar para que o petista deixe a cadeia caso o colegiado não conclua hoje o julgamento de dois habeas corpus da defesa – um deles a respeito da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A sessão de hoje é a última da Segunda Turma antes do recesso do Judiciário, que só termina em agosto.
A manifestação de Zanin se deu no âmbito do recurso dos advogados de Lula contra uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, relator da Operação Lava Jato no tribunal. Embora o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição de Moro já tenha sido iniciado em dezembro na Segunda Turma, quando foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a sessão de hoje foi iniciada pela ação contra a decisão de Fischer.
Neste caso, os defensores do ex-presidente alegam que o ministro do STJ não poderia ter negado monocraticamente, ou seja, em decisão individual, um recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em abril, a Quinta Turma do STJ, da qual Felix Fischer faz parte, julgou e condenou o petista no processo do tríplex, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Primeiro a votar na sessão de hoje, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, votou por negar o habeas corpus contra a decisão de Fischer. Para Fachin, o ministro do STJ poderia ter decidido monocraticamente. “Não reconheço a invalidade do ato apontado pelo coator pelo alegado vício de fundamentação. Não se demonstra irregularidade na atuação unilateral ora vergastada. Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão se reveste de um proceder que está processualmente autorizado”, decidiu.
Além de Edson Fachin, a Segunda Turma do Supremo tem como membros os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Somente depois dos votos deles nesta primeira ação é que o colegiado poderá voltar à análise da parcialidade ou não do ex-juiz Sergio Moro.
O julgamento sobre a suspeição de Moro foi iniciado em dezembro, quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Àquela altura, já haviam votado Fachin e Cármen, ambos contrários ao habeas corpus – ambos podem alterar suas posições na retomada da análise do caso. Críticos de aspectos da Lava Jato e integrantes da ala “garantista” do STF, Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. Se essas posições se confirmarem, o voto de desempate seria de Mello, decano da Corte.
De Veja