Procon-SP multa aéreas por cobrança antecipada de assento em voo
A Fundação Procon-SP decidiu multar as empresas aéreas pela cobrança antecipada de assento em voos. Já foram autuadas a Azul (R$ 481 milhões), a GOL (R$ 2,6 milhões) e a Latam (R$ 3,7 milhões).
O órgão alega que a cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que diz ser abusivo elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa.
“Não há razão para cobrar por algo que não aumenta a despesa da empresa nem proporciona conforto adicional para o consumidor”, diz Fernando Capez, presidente do Procon.
As companhias poderão seguir cobrando por serviços como assentos espaçosos e mais confortáveis e despacho de bagagem, “uma questão ainda polêmica”, afirma Capez.
A GOL diz que a marcação de assento pode ser realizada de forma “totalmente gratuita” com 48 horas de antecedência do voo, por site, aplicativo ou nos totens e balcões dos aeroportos.
A Azul afirma que prestará esclarecimentos e que a escolha de assento é opcional —e gratuita quando feita 48 horas antes do voo. Diz ainda que a Anac e o Departamento de Defesa do Consumidor já definiram o serviço como opcional e que não há ilegalidade na cobrança.
A Latam diz que não recebeu “notificação sobre o tema”.
Da FSP