Rede recorrerá ao STF caso Bolsonaro edite nova MP para alterar o Código Florestal
A Rede decidiu que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, edite nova MP (Medida Provisória) para alterar o Código Florestal.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a Constituição é clara: no artigo 62, ela diz que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Como ocorreu com a MP que primeiro foi editada pelo presidente.
Uma nova medida só poderia ser editada no próximo ano.
Da FSP