STF acaba de liberar “feirão livre” das privatizações

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou por concordar com a dispensa de um aval prévio do Congresso para a venda do controle de acionário de subsidiárias de estatais.

Votaram nesse sentido, com variações, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello -o responsável por dar o sexto voto pela maioria.

Essa maioria sinaliza uma vitória no julgamento para o governo de Jair Bolsonaro e para a Petrobras, que tem um ambicioso plano de desinvestimentos.

Na sessão, os ministros decidem se mantêm ou derrubam os efeitos de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário.

De Veja