AJD repudia coação a Glenn e defende liberdade de imprensa

A AJD emitiu nessa quinta-feira (4) nota em que repudia a coação ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept, e reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa.

A movimentação ocorre após notícia de que a Polícia Federal irá acionar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para investigar dados financeiros de Glenn Greenwald em decorrência da divulgação de gravíssimos diálogos pelo site The Intercept Brasil, onde são reveladas ações ilegais atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, notadamente o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da chamada Operação Lava Jato.

“As ameaças, ainda que veladas, para incriminar e atingir os que exercem o direito de informar a população e contribuem para que tenham acesso a um Judiciário imparcial e que não escolha réus ou quaisquer das partes como inimigas, devem ser amplamente repelidas pelo conjunto da sociedade, que tem direito tanto à informação livre quanto a um Poder Judiciário capaz de julgar em harmonia com as regras legais e democráticas”, diz a nota.

Segue a nota completa:

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, em vista da notícia de que a Polícia Federal irá acionar o COAF para investigar dados financeiros do jornalista Glenn Greenwald, na sequência da divulgação de gravíssimos diálogos pelo site The Intercept Brasil, dando conta de ações ilegais atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, notadamente o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, vem a público afirmar que reputa absolutamente insólita e inaceitável, a iniciativa de órgãos do Estado brasileiro no sentido de coagir jornalistas que denunciam mal feitos praticados por agentes públicos, revelando inegável tentativa calar, de forma arbitrária e antidemocrática, a imprensa livre, na ânsia de desacreditar o jornalismo independente. As ameaças, ainda que veladas, para incriminar e atingir os que exercem o direito de informar a população e contribuem para que tenham acesso a um Judiciário imparcial e que não escolha réus ou quaisquer das partes como inimigas, devem ser amplamente repelidas pelo conjunto da sociedade, que tem direito tanto à informação livre quanto a um Poder Judiciário capaz de julgar em harmonia com as regras legais e democráticas.

O aprofundamento dessa iniciativa ultrajante contra um dos jornalistas do site The Intercept tem como única finalidade escamotear o eixo das discussões sobre a grave crise que se instaurou desde a divulgação desses diálogos, que nada têm de normal ou comum no cotidiano da Magistratura. A Constituição do Brasil assegura a todos (art.5o​ ​, XIV) “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, cuja restrição só é possível em estado de sítio (art.139, III), autorizado pelo Congresso Nacional, o que jamais ocorreu desde 05/10/1988, sendo absolutamente inconciliável com a democracia e com a ordem jurídica a adoção de quaisquer medidas que representem constrangimento à livre manifestação do pensamento e ao direito de informação.

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, ao mesmo tempo em que presta solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, repudia não só a perspectiva de violência do Estado brasileiro, mas também a omissão eloquente de órgãos de imprensa e correspondentes entidades de classe representativa dos órgãos de mídia e profissionais de imprensa, que, num passado recente se manifestavam em defesa da liberdade informativa, mas agora, de forma contraditória e incompreensível, silenciam, sacrificando as liberdades democráticas.

Brasil, 04 de julho de 2019.