Juiz quer punição para quem vazar conversas do judiciário

Para o juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato torna necessária uma reação como a que provocou a elaboração da “lei Carolina Dieckmann”, contra a invasão de dispositivos informáticos, em 2012.

Após a atriz da Globo ter sido vítima de um hacker e ter fotos íntimas divulgadas naquele ano, uma lei foi elaborada com punições para crimes digitais, como a invasão de aparelhos eletrônicos para obter dados privados.

O juiz afirmou à Folha que esse aparente ataque cibernético a autoridades da Lava Jato tem provocado apreensão entre magistrados pelos precedentes gerados.

Diálogos do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e do procurador Deltan Dallagnol têm sido divulgados desde o dia 9 de junho pelo site The Intercept Brasil.

Nas conversas, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula.

“A frase ‘no Brasil o crime compensa’ nós ouvimos muito. Sem segurança cibernética, isso pode ser agregado ao custo do crime. Se tenho que vencer a causa, posso utilizar de hackeamento de informações de pessoas que me julgam. É algo que realmente fragiliza e muito um dos poderes da República, e justamente o que é responsável pela resposta da lei ao caso concreto”, diz o juiz Cruz.

Para ele, ocupantes de funções públicas como magistrados, em alguns casos, “necessitam, pela atividade, de uma maior atenção à sua segurança no âmbito cibernético”.

“[Em 2012], o Legislativo deu uma resposta à altura. Agora se diz que houve uma invasão indevida, se é que aconteceu, contra agentes públicos. O que nós podemos esperar do Legislativo é um debate qualificado a respeito”, disse.

No mês passado, a associação paranaense divulgou nota defendendo a Lava Jato e criticando a “invasão criminosa das telecomunicações” de magistrados.

No comunicado, a entidade afirma que “a incapacidade de enfrentamento lícito às condenações criminais e cíveis não deve resvalar para o ataque à pessoa dos juízes”, em uma referência às descobertas da investigação anticorrupção.

Ele afirma que, assim como já se articula a ampliação de políticas nacionais de proteção de magistrados, é preciso debater também um plano nacional de segurança cibernética de juízes junto ao Conselho Nacional de Justiça.

“Esperamos que esse debate de segurança cibernética no Brasil se intensifique o mais rápido possível.”

Cruz, que é juiz federal no município de Guarapuava, considera as trocas de mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil um “nada jurídico”.

“Não consideramos essa divulgação de dados, em tese atribuídos a essa ou àquela pessoa, como passíveis de ser considerados como prova. Então, em termos de impacto, não deve ter uma relevância endoprocessual na Lava Jato ou em quaisquer outras operações decorrentes. Nem sequer sabemos como aconteceu [a obtenção das mensagens].”

Da FSP