Limite da União para gastos em educação é o menor em 10 anos

O contingenciamento orçamentário imposto pelo governo federal em março deixou o Ministério da Educação com a menor quantidade de recursos dos últimos 10 anos para gastos não-obrigatórios, as chamadas verbas discricionárias.

Outras quatro pastas – Meio Ambiente, Defesa, Turismo e Relações Exteriores – estão na mesma situação.

Todas têm, hoje, um limite de verbas inferior ao de 2009, no final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e após a crise financeira mundial de 2008.

Atualmente, o Ministério da Educação dispõe de R$ 17,9 bilhões para investimentos e outros gastos. Em 2009, eram R$ 20,8 bilhões (em valores atualizados pela inflação do período). Segundo a série histórica, o maior valor de verbas discricionárias da pasta nos últimos dez anos foi R$ 42,6 bilhões, em 2014.

Nem mesmo em 2015, quando houve o maior volume de contingenciamento do governo federal na década, de cerca de R$ 79,6 bilhões no total, a pasta teve um orçamento tão baixo para despesas não-obrigatórias. A Educação tem hoje 50,8% do que estava disponível naquele ano em verbas discricionárias.

Os dados foram enviados à Lupa pelo Ministério da Economia, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta informou três valores: o previsto para investimentos e gastos de cada um dos ministérios do governo federal na Lei Orçamentária Anual, o total contingenciado após o último decreto de cada ano e a diferença entre eles, ou seja, a verba disponível, de fato, para cada ministério. A Economia não informou se houve algum recuo com relação ao contingenciamento em algum dos anos, porque, segundo a pasta, a coleta desses dados “comprometeria o exercício das atividades regulares” da secretaria responsável.

Os valores foram listados de acordo com cada ministério. Há informações sobre as pastas do governo de Jair Bolsonaro e as de governos anteriores – incluindo as que foram extintas, como Cidades e Pesca e Aquicultura. Por isso, não é possível comparar todas elas. Assim, a Lupa analisou os dados dos sete ministérios que mantêm a mesma organização desde 2009, ainda no governo Lula: Defesa, Educação, Minas e Energia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Saúde e Turismo. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a inflação acumulada entre cada mês de contingenciamento e maio de 2019.

Defesa foi o ministério que mais perdeu com os cortes

O ministério mais afetado dentre os analisados pela Lupa foi o da Defesa. As verbas discricionárias tiveram uma redução de R$ 9,6 bilhões em relação às de 2009, quando a pasta podia gastar o equivalente a R$ 17 bilhões em despesas não-obrigatórias, em valores corrigidos pelo IPCA. No contingenciamento feito pelo governo Bolsonaro, esse total ficou limitado a R$ 7,4 bilhões.

O congelamento decretado pelo governo federal neste ano levou o Ministério do Meio Ambiente a perder R$ 395,4 milhões em relação ao que teve para gastar em 2009. Em 2019, a pasta ficou com um limite de R$ 638,1 milhões para despesas não-obrigatórias. Há uma década, esse gasto estava em R$ 1 bilhão.

Já o Ministério das Relações Exteriores perdeu R$ 311,4 milhões na comparação com 2009. A verba discricionária da pasta é de R$ 1,2 bilhão hoje. Era de R$ 1,5 bilhão no final da década passada.

Em seguida vem o Ministério do Turismo, com R$ 3,6 bilhões a menos para gastar do que em 2009. A verba para esse tipo de gasto na pasta caiu de R$ 3,9 bilhões, naquele ano, para R$ 344,1 milhões atualmente.

Contingenciamento atingiu 81,3% da verba de Minas e Energia

Proporcionalmente, o contingenciamento não atingiu da mesma forma todos os órgãos do governo. O Ministério da Saúde, por exemplo, manteve intactos os recursos previstos na LOA, segundo os dados do Ministério da Economia.

Em 2019, poderá gastar até R$ 19,5 bilhões em despesas não-obrigatórias, um volume maior do que o da Educação (24,7% dos recursos desse tipo contingenciados). O gasto com verbas discricionárias na Saúde este ano só é inferior ao de 2012, 2013, 2017 e 2018.

Por outro lado, o percentual contingenciado em 2019 nas pastas analisadas chegou a 81,3% em Minas e Energia e a 44,1% na Defesa, maiores volumes na série histórica para essas pastas.

Em Educação, o congelamento de 2019 (24,7%) foi o segundo maior da década – perdeu apenas para o de 2015 (29,5%). O mesmo aconteceu com Relações Exteriores (27,1% em 2019 contra 33,8% em 2011). Os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo tiveram vários congelamentos maiores que o atual em termos proporcionais.

Governo: cortes são “medidas em busca de equilíbrio fiscal”

Procurado para comentar o fato de que a verba livre de parte dos ministérios é a menor dos últimos 10 anos, o Ministério da Economia afirmou que “realiza uma série de medidas em busca do equilíbrio fiscal, com expectativa de reflexos positivos ainda neste ano.”

A assessoria da pasta também disse que “o crescimento das despesas obrigatórias, sobretudo com previdência e gastos com pessoal, comprime o montante disponível para investimentos e custeio” e fez uma defesa da reforma da previdência, que, segundo a nota enviada à Lupa, “surtirá efeitos, quando aprovada, permitindo ao País recuperar o nível de investimentos.”

A Economia afirmou, ainda, que “não trabalha com a possibilidade” de rever a meta fiscal, o que poderia devolver a verba às outras pastas para retomada dos investimentos.

Da Lupa