Mec quer revalidar diploma estrangeiro de médico em convênio com faculdade privada

O Ministério da Educação irá mudar as regras atuais para revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior.

Entre as medidas, está aumentar a frequência de aplicação da prova conhecida como Revalida, repassar a responsabilidade por parte da prova para o Conselho Federal de Medicina e permitir que médicos façam a complementação dos currículos em faculdades privadas.

As medidas foram elaboradas por meio de um grupo de trabalho criado em maio, e cujas atividades foram finalizadas nesta semana.

As propostas ocorrem em um momento em que o governo enfrenta um impasse diante do aumento no número de médicos brasileiros formados em faculdades do exterior e da permanência de parte dos médicos cubanos que atuavam no Brasil no programa Mais Médicos.

Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, o qual é composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.

Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.

Médicos formados no exterior, porém, têm reclamado de dificuldades para revalidação dos diplomas nos últimos anos.

A última edição do Revalida, modelo considerado de menor custo que o anterior, iniciou em 2017 e teve a segunda fase aplicada com atraso no último ano devido a ações judiciais. Desde então, não há previsão de novas provas.

Agora, a ideia do governo é que o exame passe a ser realizado em duas vezes ao ano –hoje, não há periodicidade definida.

Já a responsabilidade pela elaboração das provas passaria do Inep, instituto do ministério responsável por avaliações educacionais, para a secretaria de ensino superior da pasta, com colaboração do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Segundo membros do grupo de trabalho, a proposta inicial é que a secretaria fique responsável pela primeira etapa. Já a segunda, em que médicos comprovam habilidades clínicas, caberia ao conselho.

Haveria também mudança de modelo: neste caso, médicos reprovados na segunda etapa, mas aprovados na primeira, poderiam pular de fase em uma nova tentativa.

De acordo com Mauro Ribeiro, do CFM, o pedido para que o conselho assumisse a elaboração de parte das provas foi feito pelo Inep, ainda na gestão Michel Temer (MDB). A justificativa era que o instituto já estaria sobrecarregado com outras avaliações.

Ribeiro diz que o conselho estaria disposto a assumir a mudança, desde que haja amparo legal. “Como todo o custo administrativo ficaria conosco, teríamos que ter garantia. Não pode ser uma coisa que faz esse grau de investimento e depois revoga”, afirma.

Além das mudanças no Revalida, há ainda outras medidas em análise.

Uma delas é flexibilizar a revalidação para médicos formados em escolas estrangeiras que possuem sistema de acreditação com parâmetros de qualidade.

Em outra frente, o MEC avalia criar novas regras para o modelo que exige complementação curricular após análise dos currículos.

Neste caso, médicos poderão buscar faculdades particulares para fazer aulas extras de disciplinas que não foram cursadas, mas que são consideradas necessárias para atuação no Brasil.

Hoje, essa prerrogativa é das universidades públicas. Agora, a proposta é que essa função também possa ser feita por faculdades privadas com melhor desempenho em avaliações do Inep, por meio de acordo com as universidades. O MEC não informou se haverá outros requisitos.

A possibilidade de passar parte da revalidação para faculdades privadas, porém, preocupa entidades médicas que fizeram parte do grupo de trabalho. “A lei diz que tem que ser feita universidade pública. Sabemos que, se jogar isso para o mercado privado, vai virar um ‘quem pagou, entrou’”, afirma o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Leite Sampaio.

Ele diz que, caso a proposta seja mantida, a associação deverá entrar na Justiça para impedir a mudança.

Ribeiro, do CFM, também diz ver a medida com ressalvas.

“É sempre preocupante esse tipo de flexibilização”, afirma. “Quando fala em faculdade privada, pressupõe que as pessoas vão pagar pela complementação. Também perde o controle sobre esse tipo de ação”, afirma.

Questionado, o MEC afirmou que a ideia é que as faculdades não seriam responsáveis pela revalidação, mas possam firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular.

Ainda segundo a pasta, a previsão é que as mudanças ocorram por meio de uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde. Ainda não há previsão de quando as alterações devem ser publicadas.

Da FSP