Witzel decidirá, em 30 dias, sobre internação compulsória de dependentes químicos

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Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governador Wilson Witzele a Secretaria estadual de Saúde decidirão, em até trinta dias, se darão início a internações compulsórias (involuntárias) de moradores de rua que, aparentando estar sob o efeito de drogas, recusem-se a seguir para casas de acolhimento ou centros de internação.

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho autoriza a internação de dependentes químicos pelo poder público mesmo contra a própria vontade. Segundo o novo texto, internações obrigatórias poderão ser realizadas se solicitadas por servidor público da área de saúde, de assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas).

— O ator principal que vai dizer de que forma atuaremos é a Secretaria de Saúde. Quero ouvir o que o secretário de Saúde pensa, para que a gente leve essa avaliação ao governador, que, por sua vez, dará a palavra final sobre assunto — disse o secretário de Governo, Cleiton Rodrigues, encarregado por Witzel de montar um grupo de trabalho para tratar do acolhimento de moradores de rua.

Governo estuda abrigar moradores de rua em hotéis devido à superlotação em abrigos do Rio

Nesta segunda, o grupo Macrofunção da Ordem Urbana, que dentro de um mês começará a atuar, se reuniu pela primeira vez. Comandada pelo secretário de Governo, Cleiton Rodrigues, a equipe terá representantes do Segurança Presente, da Polícia Civil, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Trabalho, da Vigilância Sanitária, do Inea, do Ipem, da Secretaria de Assistência Social e da Fundação Leão XIII.

— Pedi que estudassem formas de abordagem, de levar a população de rua para abrigos. Ninguém mora na rua porque quer — afirmou o secretário, acrescentando que estuda inclusive a possibilidade de abrigar essas pessoas em hotéis já que as unidades de acolhimento da prefeitura e do estado estão superlotadas. — Preciso ver se é juridicamente e financeiramente viável.