Os juristas argumentam que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as queimadas na região e à atual política ambiental do governo. A ação está sendo articulada por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional.
Sob protestos de integrantes de povos indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/16, que libera atividades agropecuárias e mineração em terras indígenas. O avanço do texto, criticado por ambientalistas, ocorre em meio à crise ambiental envolvendo o avanço do desmatamento na Amazônia.
Foram 33 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
Isso acontece porque, de acordo com o Estatuto do TPI, a qualificação de crime contra a humanidade “exige prova prévia de que uma população civil é alvo de um ataque sistemático ou generalizado, lançado conscientemente e em conformidade com a política de um Estado ou organização”, descreve a jurista.
“Impunidade para madeireiros e fazendeiros”
“Bolsonaro cria deliberadamente uma situação de impunidade para os madeireiros e fazendeiros, em que estes podem lucrar com a Amazônia, iniciar incêndios, grilar terras e cometer assassinatos. Mas é difícil culpar apenas o atual presidente por esse cenário, pois isso vem acontecendo na Amazônia muitos anos antes de ele ser eleito”, diz Cabanes.
Por isso, assim como Machado, ela acredita que a novidade na situação está no discurso e na postura do presidente em relação ao meio ambiente. “Algumas falas de Bolsonaro poderiam ser qualificadas até como um chamado para um genocídio contra as populações amazônicas”, defende a advogada francesa.
“Do mesmo modo, há episódios concretos do governo Bolsonaro, como transferir a responsabilidade pela demarcação e regulação dos territórios indígenas para o Ministério da Agricultura, que se sabe estar sob a notória influência do agronegócio, assim como as tentativas de coibir as sanções aplicadas pelo Ibama e, em junho, o pedido de demissão do diretor do Inpe pelo próprio Bolsonaro depois da divulgação dos dados sobre as queimadas na Amazônia”, exemplifica Cabanes.
Independentemente da inexistência de uma legislação internacional exclusiva para ecocídio, Cabanes alerta que as questões ambientais têm se tornado prioridade para o TPI e que a denúncia tem chances de ser acolhida pelo tribunal.
De Terra
