Marco Aurélio acelera ação que pode derrubar MP dos balanços
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, adotou rito abreviado na ação que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa.
O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no STF contra a medida provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais.
A MP 892, publicada no dia 6 de agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos.
O presidente Jair Bolsonaro deixou claro que a medida é uma “retribuição” às ações da imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.
Na petição, o partido sustentou que o ato do presidente tem “motivação egoística” e configura “explícito desvio de finalidade da MP”. A ação questiona o fato de Bolsonaro ter editado uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818).
Advogados e associações de classe ouvidos pela ConJur apontaram que o grande problema da MP é deixar de atender os requisitos constitucionais: relevância e urgência.
Do Conjur.