Moraes dá 48h para PF entregar mensagens ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), requisitou na noite desta quinta-feira (1º) a íntegra do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

​O ministro determinou que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas.

“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes. ​

A medida tira das mãos da Polícia Federal, subordinada a Moro, e do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, o domínio sobre a informação do inquérito que culminou na prisão de quatro suspeitos de hackear a conta do aplicativo Telegram de autoridades.

A decisão desta quinta ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).

Moraes fez a requisição horas depois de o colega Luiz Fux ter concedido liminar —decisão provisória— para determinar que as mensagens sejam preservadas e também enviadas ao STF.

Na semana passada, Moro informou a autoridades que também foram hackeadas que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita.

Pouco depois das detenções, Moro telefonou para o presidente do STF, Dias Toffoli, avisando que pelo menos um dos ministros havia sido hackeado —o próprio Alexandre de Moraes.

Ele entrou em contato também com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teriam sido igualmente vítimas dos criminosos.

A atitude foi malvista pelas autoridades contatadas. As investigações são sigilosas, e, em tese, Moro não poderia ter informações sobre seu andamento.

Os avisos foram vistos ainda como uma forma de constranger os ministros e os parlamentares.

A comunicação feita por Moro também provocou a reação de outros ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir o material não cabe ao ministro da Justiça.

Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

Além de proibir a destruição das mensagens hackeadas, Fux pediu uma cópia de todo o material para o STF.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu o magistrado.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, completou.

Além de ordenar “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos” até o julgamento final ação ajuizada pelo PDT no Supremo, Fux determinou que se remeta a ele “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

O ministro Fux foi citado em uma das mensagens de procuradores da Lava Jato que vazaram. As mensagens foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde o início de junho.

Conforme os diálogos, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.

Numa conversa com Deltan, o então juiz Moro escreveu, segundo o site: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.

Nesta quinta, Moraes determinou a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão de Moraes é uma reação à reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (1º), em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.

À época o ministro, hoje presidente do STF, começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário. Em um dos diálogos, Deltan sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, considerou Moraes.

Na decisão, o ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo que baseou-se em “notícias da imprensa” como um dos critérios para sua investigação.