Moro orientou que não se apreendessem celulares de Eduardo Cunha
Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.
É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.
A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.
A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.
No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.
De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.
A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016.
Veja aqui o que disse Sergio Moro:
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.”
O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”
O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.
Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.
Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.
Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.
A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.
“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.
Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.
De BuzzFeed