MPF pede que governo explique mudança na comissão de mortos e desaparecidos
O Ministério Público Federal pediu explicações ao governo sobre as mudanças na composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O ofício, enviado ao governo nesta quarta-feira (7/8), foi uma iniciativa da Procuradorias dos Direitos dos Cidadãos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Os procuradores querem explicações sobre a portaria do governo, de 31 de julho, exonerando quatro membros da comissão para colocar outros quatro no lugar. Os quatro escolhidos pelo governo tinham posições simpáticas à ditadura militar.
Para o Ministério Público Federal, algumas manifestações públicas por parte de nomeados apresentam-se incompatíveis com a finalidade e escopo da CEMDP.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu mexer na composição da comissão depois de descobrir que um relatório comprovou que o estudante Fernando Santa Cruz foi morto por agentes das Forças Armadas, e não por “militantes de esquerda”, como ele havia dito.
Bolsonaro disse que a troca de membros da comissão aconteceu porque “mudou o presidente”. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também.”
“Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, afirmam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama.
Um dos membros escolhidos por Bolsonaro é procurador da República, cuja cessão precisa ser autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Esta semana, o CSMPF barrou a nomeação do procurador: não cabe ao presidente da República indicar membros do MPF para cargos no Executivo, decidiu o Conselho.
Do ConJur