Previdência: Câmara começa a votar 2º turno da reforma
A Câmara dos Deputados começa a votar nesta quinta-feira, 6, o segundo turno da proposta da reforma da Previdência. Em julho, o texto foi aprovado pelo plenário da casa por 379 a 191 votos, mas por se tratar de alteração na Constituição, precisa passar por duas votações na casa. O texto precisa de ao menos 308 votos dos 531 deputados durante essa nova rodada para passar. Se aprovado, segue para o Senado Federal.
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. A oposição deve apresentar entre sete e nove destaques e seguir com a estratégia de obstrução para atrasar a passagem do texto pela casa.
A reforma da Previdência prevê que trabalhadores possam pedir aposentadoria ao alcançar 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) após ter recolhido ao menos 15 anos para a Previdência Social. O tempo mínimo de trabalho foi alterado pelos deputados durante a tramitação do texto, já que o governo previa a elevação de 20 anos do período de carência para o benefício.
Confira ao vivo a votação da reforma:
19h15 – Câmara inicia sessão da reforma da Previdência
Deputados aprovam requerimento de quebra de prazo do intervalo obrigatório de cinco sessões. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos com um intervalo de cinco sessões de plenário entre as fases. O primeiro turno foi votado no dia 10 de julho. Três sessões foram realizadas depois disso e são necessárias mais duas para que os deputados possam votar o segundo turno. Por isso, os deputados tiveram de votar uma quebra de interstício, que é uma ferramenta prevista em regimento para pular esse intervalo de cinco sessões.
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19h00 – Deputados terão que votar requerimento para antecipar a votação
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos com um intervalo de cinco sessões de plenário entre as fases. O primeiro turno foi votado no dia 10 de julho. Três sessões foram realizadas depois disso e são necessárias mais duas para que os deputados possam votar o segundo turno. A intenção era a realização de duas sessões no início da semana: uma na segunda-feira e outra na nesta terça pela manhã. Na segunda, não houve quórum. Já a sessão desta terça foi suspensa para a realização de uma homenagem ao dia do pescador no plenário.
19h00 – Impacto fiscal da reforma está em R$ 933,5 bi em dez anos
De acordo com o Ministério da Economia, o impacto da reforma da Previdência está estimado em 933,5 bilhões de reais em dez anos, levando em consideração o texto aprovado em primeiro turno na Câmara. O texto inicial do governo estimava 1,2 trilhão de reais de economia no período. Segundo o secretário de Trabalho e Previdência da pasta, Rogério Marinho, com a medida de combate a fraudes, o impacto fiscal passa para 1,1 trilhão de reais.
19h00 – Se aprovada, reforma vai para o Senado
A reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa passar por dois turnos de votação em cada casa para passar a valer. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Lá, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que precisa votar um parecer sobre a proposta e depois para o plenário. Se o texto sofrer qualquer alteração, precisa voltar pela Câmara e voltar a tramitar do zero.
19h00 – Câmara suavizou regras para algumas categorias no primeiro turno
Durante a passagem da proposta pela Câmara, o texto sofreu outras modificações. No caso dos professores, a proposta reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Para isso, é necessário cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Houve também suavização par policiais federais, civis e agentes penitenciários. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
De Veja