Secretário sugere fim de concursos e de reajuste para servidores

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defende a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores, para controlar o Orçamento e, com isso, liberar recursos para outras áreas.

Ele também cita o Orçamento engessado, com despesas vinculadas e indexadas, como um problema da gestão pública. Os ministérios têm hoje R$ 15 bilhões liberados, mas não são usados. No entanto, o valor não pode ser realocado.

– Só vai sair disso mudando a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. A reforma da Previdência tem um efeito pequeno para o próximo ano, mas a partir do segundo ano o efeito começa a ser bem maior.

A outra coisa é despesa com pessoal. Esse ano essa despesa está crescendo R$ 26 bilhões. Tem reajustes que são dados, ainda tem as progressões de carreira, os benefícios previdenciários do servidor público.

Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990.

Apenas a reforma da Previdência não é suficiente?

O que puxa o crescimento do gasto é a despesa obrigatória. Com a reforma da Previdência, muda a dinâmica do gasto com aposentadorias, o que já é muito bom. Mas, mesmo mudando essa dinâmica, tem outras despesas que é preciso controlar.

Como controlar a despesa obrigatória?

A (reforma da) Previdência já vai controlar a Previdência. Mas, nos próximos anos, a gente vai estar com a água no pescoço.

Nos dois, três, primeiros anos (após a Previdência), você vai ter de segurar reajuste de pessoal, rever a política de contratação do serviço público e ganhar tempo para ter um plano de carreira do serviço público diferente.

De OGlobo