Em meio a cortes, Bolsonaro destina R$ 4,7 bi para militares

Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de Orçamento federal de 2020 destina R$ 4,7 bilhões à criação de vantagens para a carreira militar.

O montante —suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis— decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.

Como contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões, o governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu no texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alta imediata da remuneração da caserna.

Para tanto, propõem-se, por exemplo, o aumento do adicional de habilitação —recebido por militares que passam por cursos de qualificação— e a criação do chamado adicional de disponibilidade.

A justificativa, para defensores do projeto, é a dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais. Duplica-se, além disso, a ajuda de custo para os que vão para a reserva, de 4 para 8 vezes o valor do soldo.

Segundo o cálculo oficial, as novas regras para a inatividade proporcionarão economia de R$ 97 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará quase R$ 87 bilhões no mesmo período.

Em 2020, porém, não se nota um saldo positivo: calcula-se um déficit de R$ 43,5 bilhões na Previdência dos militares, apenas R$ 2,5 bilhões abaixo do projetado para este ano.

Entre os ministérios, o da Defesa é o que mais gasta com pessoal ativo e inativo —em 2019, estão autorizados desembolsos de R$ 81,1 bilhões.

Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso —em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração.

Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.

Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal.

Grandes rubricas, como a Previdência e os programas assistenciais, recebem mais verbas por imposições legais.

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no exemplo mais importante, saltam de R$ 631 bilhões para R$ 683 bilhões, mesmo sem alta do salário mínimo acima da inflação.

Como há um teto para o gasto total inscrito em 2016 na Constituição, o governo é forçado a comprimir as atividades e programas não obrigatórios —efeito que tende a se tornar mais visível a cada ano.

As vítimas mais costumeiras são as obras públicas e outros investimentos, em queda desde o início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.

Em 2020, eles contarão com R$ 19,5 bilhões, equivalentes a 0,26% do Produto Interno Bruto. Para manter o nível observado até 2014, próximo a 1% do PIB, seriam necessários R$ 75 bilhões.

A queda do investimento afeta, em especial, o Dnit, responsável pelas rodovias federais. Os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica também contabilizam redução expressiva de recursos.

O arrocho chega também ao custeio, categoria que engloba atividades tão diferentes quanto a manutenção da máquina administrativa —iluminação, limpeza, segurança— e bolsas de estudo.

Um dos cortes mais rumorosos se dá na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujas verbas de execução não obrigatória caem de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,1 bilhões no próximo ano.

Como no caso do contingenciamento imposto às universidades, a repercussão é amplificada pelas tensões entre o bolsonarismo e os setores de educação e ciência.

Da FSP