Justiça declara ilegal a suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal de apelações da Escócia declarou hoje “ilegal” a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender as atividades do Parlamento durante cinco semanas.

O governo de Johnson já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal.

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira e os trabalhos não devem ser retomados antes de 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista do Brexit.

A decisão foi justificada por Johnson pela necessidade de preparar e apresentar o programa de política nacional de seu novo Executivo. Os opositores de um Brexit sem acordo denunciaram a medida como uma tentativa de atar as mãos dos legisladores.

Nesta quarta-feira, o tribunal de apelação de Edimburgo deu razão aos críticos do primeiro-ministro, ao considera que a medida tem como “objetivo obstruir o Parlamento”, o que levou um juiz a declarar a suspensão “ilegal”.

A sentença, a primeira vitória judicial dos opositores à polêmica decisão, será objeto de um recurso de apelação imediato do governo de Johnson.

“Estamos decepcionados com a decisão de hoje e vamos apelar ao Supremo Tribunal do Reino Unido”, afirma um comunicado oficial.

“O governo do Reino Unido deve apresentar um programa legislativo nacional sólido. A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto”, completa a nota.

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou a ação para bloquear a suspensão, apresentada por 75 parlamentares, que apresentaram um recurso contra a decisão.

Outras duas ações judiciais contra a decisão de Johnson foram apresentadas em Belfast e Londres. A primeira ainda está sendo examinada, enquanto a segunda, rejeitada na semana passada, será analisado pelo Supremo Tribunal em 17 de setembro.

Do UOL