ONU diz que Greenwald corre risco de morte
A ONU está preocupada com os ataques que o Intercept Brasil vem sofrendo e escreveu ao governo brasileiro sobre a urgência de garantir nossa proteção, punir os responsáveis pelas ameaças e prevenir uma possível tragédia.
Na tarde de ontem o jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa, divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye. O governo Bolsonaro não deu a menor bola.
Recebemos essa notícia na redação com muita preocupação, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece por aqui.
Kaye escreveu ao governo brasileiro para comunicar que tomou conhecimento de uma série de ameaças contra o Intercept Brasil após as primeiras publicações da #VazaJato. Por esta razão, o relator se disse profundamente preocupado com a minha segurança e a de Glenn Greenwald, cofundador e colunista do Intercept, de sua família e dos demais membros da nossa redação. Diz ele:
Se os fatos alegados estiverem corretos, constituem uma clara violação dos artigos 19 e 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde de 24 de janeiro de 1992. Manifesto, sobretudo, minha preocupação com a hostilidade de membros do Senado e do governos contra as pessoas mencionadas em reação às revelações feitas por elas.
Os artigos mencionados pelo relator dizem respeito à liberdade de expressão e de imprensa. Você pode consultar a íntegra do texto no site do governo federal, já que ele está em vigor no Brasil por um decreto da presidência da república. É por isso que Kaye alerta o governo brasileiro que “é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão”.
Leia a íntegra da carta enviada ao Itamaraty pela ONU
Excelência,
3 de julho de 2019
Tenho a honra de abordá-lo na minha capacidade de relator especial do promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, em conformidade com Resolução 34/18 do Conselho de Direitos Humanos.
Neste contexto, gostaria de chamar a atenção da sua Excelência para informações governamentais recebidas sobre a campanha de assédio on-line e ameaças à vida do jornalista Sr. Glenn Grenwald, jornalista americano e editor do site «The Intercept»; ao seu parceiro, representante do congresso David Miranda e sua família. Ameaças semelhantes foram feitas contra o Editor Executivo do The Intercept Brazil, Leandro Demori, e outros membros do editorial.
De acordo com as informações recebidas:
Em 9 de junho, a publicação de notícias on-line Intercept iniciou uma série de relatórios sobre supostas irregularidades envolvendo investigações de corrupção no Brasil, conhecidas como Operação Lava Jato. Esses relatórios foram baseados em registros de comunicações compartilhadas por uma fonte anônima e levantaram questões éticas e legais sobre a conduta da equipe de promotores e do juiz federal (atualmente ministro da Justiça no Brasil) liderando a Operação Lava Jato.
Assim que as notícias foram publicadas on-line, o Sr. Greenwald e o site foram objetos de uma campanha massiva de assédio on-line, iniciada com uma chamada para A deportação de Greenwald do Brasil. Fora, Greenwald e seu parceiro.
Em 11 de junho, a representante do Congresso Federal, David Miranda, relatou a campanha de intimidação à Polícia Federal Brasileira. O congressista compartilhou registros de várias ameaças de morte recebidas por ele e Greenwald, incluindo uma demanda de 10.000 dólares em troca de não prejudicar os filhos do casal, e solicitou à Polícia Federal proteção.
As autoridades brasileiras não condenaram as ameaças violentas e, em algumas situações, replicou uma campanha de desinformação lançada on-line, sugerindo que
Greenwald e o site de notícias conspiraram com agentes estrangeiros em um esforço de hackers para preparar esses relatórios com a intenção de obter ganhos políticos pessoais.
Em 19 de junho, os senadores brasileiros que apoiavam o Governo Federal repetiram alegações em audiência no Senado com o Ministro da Justiça. Neste mesmo dia, em entrevista à imprensa, o Presidente do Brasil, respondendo às perguntas sobre as revelações, alegou que Sr. Miranda comprou seu mandato como congressista e que seu trabalho era uma “trama”.
Expresso grande preocupação com os repetidos ataques contra o Sr. Greenwald e seus família. Além disso, manifesto grande preocupação com os ataques contra o Intercept e sua equipe editorial. Se os fatos alegados estiverem corretos, eles constituiriam uma clara violação do artigo 19, em conjunto com o artigo 2, do Pacto Internacional sobre Civil e Direitos Políticos (PIDCP), que o Brasil aderiu em 24 de janeiro de 1992.
Mais amplamente, manifesto preocupação com a hostilidade expressa por membros do Senado e do governo contra as pessoas acima mencionadas em resposta às suas revelações.
Os direitos à liberdade de opinião e liberdade de expressão no artigo 19 “são essencial para qualquer sociedade, e constituem a pedra fundamental de todo livre e sociedade democrática ”, (CCPR / C / GC / 34 par. 2).
Uma imprensa livre, sem censura e sem obstáculos ou outros meios de comunicação “é essencial em qualquer sociedade para garantir liberdade de opinião e expressão e o gozo de outros direitos do Pacto. Constitui uma das pedras angulares de um sociedade democrática ”, (id. pára. 13)
É obrigação dos Estados “implementar medidas efetivas para proteger contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem seu direito à liberdade de expressão. Isso implica a obrigação de abster-se de tais ataques. Sob nenhuma circunstância “pode haver ataque a uma pessoa, devido ao exercício de sua liberdade de opinião ou expressão […] (Seja compatível com o artigo 19 ”, id).
Além disso, o Estado tem uma obrigação positiva de impedir ataques contra indivíduos por atores privados. Consequentemente, a falha em exercer a devida diligência para impedir, investigar, punir ou reparar os danos causados por pessoas ou entidades privadas igualmente da responsabilidade do Estado (CCPR / C / 21 / Rev.1 / Add. 13 par. 8).
O Comitê de Direitos Humanos confirmou que o artigo 6 sobre o direito à vida também implica “em devida diligência para tomar medidas positivas razoáveis, que não imponham encargos desproporcionais, em resposta a ameaças à vida razoavelmente previsíveis provenientes de pessoas e entidades privadas, cuja conduta não é atribuível à Estado ”( CCPR / C / GC / 36, par. 21).
Os textos completos dos instrumentos e normas de direitos humanos mencionados acima são disponível em www.ohchr.org ou pode ser fornecido mediante solicitação.
Tendo em vista a urgência do assunto, gostaria de receber uma resposta sobre o medidas tomadas pelo governo de sua excelência para salvaguardar os direitos das pessoas acima mencionadas em conformidade com o PIDCP.
Como é minha responsabilidade, sob o mandato que me foi conferido pelo Conselho de Direitos Humanos, para procurar esclarecer todos os casos trazidos à minha atenção, ficaria grato por sua observações sobre os seguintes assuntos:
- Forneça qualquer informação adicional e qualquer comentário que você possa ter nas alegações acima mencionadas.
- Forneça informações sobre quais medidas foram tomadas para investigar as ameaças recebidas pelos indivíduos mencionados acima e processar e punir os responsáveis.
- Forneça informações sobre quais medidas foram implementadas para garantir a segurança das pessoas acima mencionadas.
Enquanto aguardo uma resposta, peço que sejam tomadas todas as medidas provisórias necessárias para interromper violações alegadas e impedir a sua recorrência, e no caso de investigações que apoiam ou sugerem que as alegações estejam corretas, para garantir a responsabilidade de qualquer pessoa responsável pelas supostas violações.
Aceite, Excelência, as garantias da minha mais alta consideração.
David Kaye
Relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão