Os incêndios na Amazônia são um crime contra a humanidade?
Os incêndios na Amazônia brasileira aumentaram 84% durante o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e, somente em julho de 2019, uma área de floresta tropical do tamanho de Manhattan foi perdida todos os dias. Os incêndios na Amazônia podem parecer fora do controle humano, mas não estão além da culpabilidade humana.
Bolsonaro concorreu à presidência prometendo “ integrar a Amazônia na economia brasileira”. Uma vez eleito, ele cortou o orçamento da agência brasileira de proteção ambiental em 95% e relaxou as salvaguardas para projetos de mineração em terras indígenas. Os agricultores citaram seu apoio à abordagem de Bolsonaro ao incendiar a floresta tropical para a criação de gado.
O vandalismo de Bolsonaro será mais doloroso para os indígenas que chamam de lar da Amazônia . Mas a destruição da maior floresta tropical do mundo pode acelerar a mudança climática e, portanto, causar ainda mais sofrimento em todo o mundo. Por esse motivo, a ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, chamou a Amazônia de um crime contra a humanidade .
Do ponto de vista jurídico, essa pode ser uma maneira útil de processar a destruição ambiental. Crimes contra a humanidade são crimes internacionais , como genocídio e crimes de guerra, que são considerados prejudiciais tanto para as vítimas imediatas quanto para a humanidade como um todo. Como tal, toda a humanidade tem interesse em seu castigo e dissuasão.
Precedente histórico
Os crimes contra a humanidade foram classificados pela primeira vez como um crime internacional durante os julgamentos de Nuremberg que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Dois generais alemães, Alfred Jodl e Lothar Rendulic , foram acusados de crimes de guerra por implementar políticas de terra arrasada na Finlândia e na Noruega. Ninguém foi acusado de crimes contra a humanidade por causar danos ambientais sem precedentes que marcaram as paisagens do pós-guerra.
Nosso entendimento da ecologia da Terra amadureceu desde então, mas também nossa capacidade de poluir e destruir. Agora está claro que as consequências da destruição ambiental não param nas fronteiras nacionais. Toda a humanidade é colocada em risco quando as florestas tropicais em chamas inundam a atmosfera com CO₂ e agravam as mudanças climáticas.
Responsabilizar alguém como Bolsonaro por isso, acusando-o de crimes contra a humanidade seria o primeiro do mundo. Se for bem-sucedido, poderá estabelecer um precedente que possa estimular ações legais mais agressivas contra crimes ambientais. Mas os incêndios na Amazônia se enquadram nos critérios?
Processar crimes contra a humanidade requer prova de ataques generalizados e sistemáticos contra uma população civil. Se uma parte específica da população global é perseguida, isso é uma afronta à consciência global. Do mesmo modo, os crimes domésticos são uma afronta à população do estado em que ocorrem.
Ao processar os nazistas de destaque em Nuremberg, o promotor-chefe dos EUA, Robert Jackson, argumentou que os crimes contra a humanidade são cometidos por indivíduos, não por entidades abstratas. Somente responsabilizando os indivíduos por suas ações, as atrocidades generalizadas podem ser dissuadidas no futuro.
O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, prometeu aplicar a abordagem desenvolvida em Nuremberg para processar indivíduos por crimes internacionais que resultam em danos ambientais significativos. Suas recomendações não criam novos crimes ambientais, como o “ecocídio” , que puniria graves danos ambientais como um crime em si. Eles sinalizam, no entanto, uma crescente apreciação do papel que os danos ambientais desempenham em causar danos e sofrimento às pessoas.
Em 2014, o Tribunal Penal Internacional foi solicitado a abrir uma investigação sobre alegações de apropriação de terras pelo governo do Camboja . No Camboja, grandes empresas e empresas de investimento recebiam terras agrícolas primárias pelo governo, deslocando até 770.000 cambojanos de 4 milhões de hectares de terra. Processar essas ações como crimes contra a humanidade seria um primeiro passo positivo para responsabilizar indivíduos como Bolsonaro.
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Mas, dadas as consequências globais dos incêndios na Amazônia, a destruição ambiental dessa natureza poderia ser legalmente considerada um crime contra toda a humanidade? Defini-lo como tal seria sem precedentes. O mesmo encargo pode ser aplicado a muitos políticos e empresários. Tem sido argumentado que os executivos de petróleo e gás que financiaram a desinformação sobre a mudança climática por décadas devem ser os principais.
Cobrar indivíduos por crimes ambientais contra a humanidade pode ser um impedimento eficaz. Mas se a lei se desenvolverá a tempo de processar pessoas como Bolsonaro ainda é incerta. Até que o Tribunal Penal Internacional processe indivíduos por crimes contra a humanidade com base em seus danos ambientais, é improvável responsabilizar indivíduos por mudanças climáticas.