Procuradores de 14 estados fazem protesto contra Aras
Procuradores da República de ao menos 15 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, realizam, nesta segunda-feira (9/9), um protesto contra a escolha do subprocurador Augusto Aras para comandar o Ministério Público Federal. Em Brasília, o ato começou às 15h, na sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRDF).
Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o posto de Procurador Geral da República após o fim do mandato de Raquel Dodge. O indicado ainda precisa ser confirmado pelo Senado, após sabatina. A decisão desagrada os procuradores porque seu nome não integrava a lista tríplice (relação dos três nomes mais votados pela categoria e enviada ao presidente da República).
A subprocuradora Luiza Frischestein, segunda colocada no pleito, afirmou que os membros do Ministério Público não podem aceitar alguém que não tenha sido votado pela categoria. “Jamais vamos aceitar um procurador-geral que seja visto como do Executivo”, disse.
Embora, pela Constituição, o presidente da República não precise acatar a lista tríplice, desde 2003 todos os presidentes nomearam procuradores que estavam na relação. Em carta divulgada nesta segunda-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que o respeito à lista tríplice garantiu, nos últimos 16 anos, o fortalecimento e o respeito à autonomia do MPF.
“Hoje, a carreira se mobiliza para defender, publicamente, as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes, a partir da participação e eleição dos seus pares, cientes de que essas são garantias fundamentais estabelecidas, ao fim e ao cabo, em favor da própria sociedade brasileira”, afirma um trecho do comunicado (leia a íntegra abaixo).
Leia íntegra da carta divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
“Brasília, 9 de setembro de 2019 — Os membros do Ministério Público Federal (MPF), servidores públicos e representantes da sociedade civil reunidos nesta data vem a público informar o que segue:
Como já adotado pelos demais 29 Ministérios Públicos do país, há muito tempo, a lista tríplice vinha garantindo, também para o MPF, nos últimos 16 anos, além do fortalecimento da democracia interna, plena transparência ao processo de escolha do cargo de procurador geral da República, um dos mais relevantes do país.
O que pensa, quais são seus projetos, como pretende atuar, de que maneira agirá para cumprir as missões fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, defender nossas bandeiras institucionais, da autonomia, da independência funcional e da garantia de escolha das funções mais relevantes por meio do modelo participativo e democrático da eleição. Independentemente de quem venha a ocupar o referido cargo de chefia na nossa instituição, essas são bandeiras perenes, que precisam ser defendidas, sempre.
Isso se reforça, no momento em que o presidente da República, parecendo não compreender bem como devem funcionar as instituições no Estado Democrático de Direito, apresenta termos como “afinidade de pensamento”, “alinhamento”, “dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei” para se referir à característica almejada para a chefia do MPF.
Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente.
A Constituição da República de 1988, rompendo tradição até então existente que unia na figura do Mistério Público as funções de defensor da sociedade e do Estado, impôs a separação entre essas funções, reservando ao Ministério Público o papel de advogado da sociedade e incumbindo à advocacia pública o papel de advogado do Estado.
O Ministério Público é função essencial à justiça e, para que seus membros desempenhem com destemor suas relevantíssimas funções, a mesma Constituição lhes assegurou independência funcional. O respeito pela democracia interna que reina na instituição é, por sua vez, pedra de toque para garantir a atuação imparcial dos membros do MPF. Esses são compromissos institucionais que devem ser publicamente declarados por todos aqueles que almejem exercer o cargo de procurador geral da República.
Hoje, a carreira se mobiliza para defender, publicamente, as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes, a partir da participação e eleição dos seus pares, cientes de que essas são garantias fundamentais estabelecidas, ao fim e ao cabo, em favor da própria sociedade brasileira.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”
Locais onde foram confirmados protestos:
Amapá, 14h30, sede da PRAP
Amazonas, 10h30 (sede da PRAM) e 11h (anexo)
Distrito Federal, 15h, sede da PRDF
Mato Grosso, 14h, sede da PRMT
Minas Gerais, 15h, sede da PRMG
Pará, 15h30, sede da PRPA
Paraná, 14h30, sede da PRPR
Pernambuco, 15h, sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Piauí, 11h, sede da PRPI
Rio de Janeiro, 11h, sede da PRRJ
Rondônia, 9h30, sede da PRRO
Santa Catarina, 14h00, sede da PRSC
São Paulo, 15h, sede da PRSP
Sergipe, 7h30, sede da PRSE
Tocantins, 11h30, sede da PRTO
De CB