Veto de Bolsonaro à bagagem grátis em voos é mantido

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Para a derrubada do veto, era necessária a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Durante a votação, foram apenas 247 votos na Câmara. Com a manutenção do veto na Câmara, os senadores não precisaram votar.

Em sessão plenário, o Congresso analisou veto do presidente à Medida Provisória 863 apresentada ainda no governo Michel Temer (MDB) e que autoriza as companhias aéreas nacionais a terem 100% de capital estrangeiro na sua composição.

Com a decisão, as companhias aéreas continuam liberadas para cobrar pelo despacho de bagagem em voo. As empresas cobram a partir de R$ 59 para uma mala de até 23 quilos para pagamentos antecipados e R$ 120 no momento do embarque.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) liberou a cobrança de bagagem em dezembro de 2016. Durante a votação da medida provisória que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de pelo menos uma mala.

O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou esse artigo com a alegação de que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória. “Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, afirmou o presidente na justificativa.

Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto afirmaram que a medida é necessária para atrair novas companhias aéreas de baixo custo. A medida é vista pelo mercado como um dos motivos pelo interesse de quatro novas companhias aéreas estrangeiras voarem para o Brasil.

“Queremos abrir o mercado no Brasil e não é novidade para ninguém que tem um monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem, e nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a passagem não ficou mais barata, mas nós temos algumas empresas querendo entrar no Brasil. Se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair”, afirmou a líder do Governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL).

Por enquanto, apenas o grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, pediu autorização para realizar voos domésticos. As demais empresas de baixo custo fazem voos internacionais.

A Norwegian e a Sky já começaram a operar no país com voos para Londres (Reino Unido) e Santiago (Chile), respectivamente. A Flybondi inicia voos do Rio de Janeiro para Buenos Aires (Argentina) em 11 de outubro e a JetSmart faz seu voo inaugural entre Salvador (BA) e Santiago em 27 de dezembro.

Preço das passagens

Os deputados e senadores contrários à cobrança de bagagem defenderam a derrubada do veto com a alegação de que a medida não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil, em dezembro de 2016.

“A Anac dizia que com a cobrança nós teríamos a redução do preço da passagem. Todos os indicadores de inflação demostraram que passados esses dois anos e meio essas passagens só fizeram aumentar, assim como aumentaram os transtornos da população”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), ao defender a derrubada do veto.

Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac. Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram no ano passado R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.

De UOL