Witzel acaba com incentivo à redução de mortes por policiais
O governador Wilson Witzel (PSC) acabou com o incentivo à redução de mortes por policiais no Rio de Janeiro. A mudança ocorreu três dias após o assassinato da menina Ágatha Félix, 8, e no mesmo dia em que defendeu sua política de enfrentamento na segurança pública.
Em um decreto assinado nesta segunda (23), o ex-juiz retirou as mortes por intervenção policial, que ocorrem quando os agentes estão em serviço, do cálculo de um bônus salarial oferecido a policiais militares e civis de batalhões e delegacias que reduzirem certos índices de criminalidade.
É o chamado Sistema Integrado de Metas, em vigor desde 2009 e criado na gestão de Sérgio Cabral (MDB). Até esta segunda, as gratificações eram calculadas a partir dos seguintes índices, que têm diferentes pesos:
1. Homicídio doloso (intencional)
2. Homicídio decorrente de oposição à intervenção policial
3. Latrocínio
4. Lesão corporal seguida de morte
5. Roubos de veículos
6. Roubos de rua (a transeuntes, em coletivos e de celulares)
Agora, saem os homicídios por policiais e entram os roubos de carga. Procurado, Witzel ainda não comentou o porquê da medida.
Em decreto publicado no Diário Oficial de hoje, Witzel retira a redução de mortes cometidas por policiais como um dos indicadores do Sistema Integrado de Metas.
Na prática, os policiais não serão mais incentivados a reduzirem sua letalidade. pic.twitter.com/RszyOAHp2L
— Pablo Nunes (@pblnns) September 24, 2019
“Vemos essa desfiguração do sistema com muita preocupação, ainda mais num contexto em que o governo diz que vai tolerar mortes por policiais”, diz o cientista político Pablo Nunes, pesquisador da Universidade Cândido Mendes que acompanha esses números há dez anos.
“O período em que o Rio teve a maior redução da criminalidade, por volta de 2012, foi justamente quando o SIM era muito mais forte, junto com as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora]”, afirma. “Ainda que não seja uma política muito visível, tem um papel importante.”
Há cinco anos, o estado do Rio tem vivido um aumento constante das mortes por policiais, batendo recordes a cada mês. Apesar da redução dos homicídios “simples”, os óbitos por intervenção de agentes públicos subiram de 1.075, de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 no mesmo período de 2019 —alta de 16%.
Neste ano, o crescimento vem na esteira de declarações de Witzel defendendo o “abate” de criminosos portando armas, independentemente de haver reação. Eleito com uma pauta de endurecimento na segurança pública, ele tem endossado as ações policiais que resultam em morte, mesmo antes da conclusão das investigações.