Bolsonaro quer renúncia fiscal para baratear voos
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O governo Jair Bolsonaro estuda até a quebra do monopólio da Petrobras na venda do querosene de aviação como forma de reduzir os custos para as empresas aéreas. A iniciativa pretende atrair estrangeiras para ampliar rotas e derrubar o preço das passagens no país.
Nesta segunda-feira (28), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Aviação, Ronei Glanzmann, em conversas com representantes do setor em um evento de aviação em Brasília, sinalizaram que pretendem promover essas medidas para derrubar os custos que mais influenciam o preço das passagens.
Entre eles estão a variação cambial e a tributação (incidência de ICMS, PIS e Cofins).
Segundo cálculos da Abear, associação que representa as companhias, hoje os custos de uma companhia impactam em 30% o preço de uma passagem. No exterior, o peso é de 22%.
A diferença faria com que uma empresa de baixo custo, como a Ryanair, operasse no Brasil vendendo passagens pelo menos 27% mais caras do que nos outros países onde a empresa tem voos regulares, segundo estimativas das companhias nacionais.
As empresas afirmam que 90% dessa diferença de custos se deve à cobrança do ICMS e o restante, à política de preço da Petrobras, que, como no mercado de distribuição de gás, detém o monopólio do refino e da distribuição do combustível de aviação.
Recentemente, por meio de acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Petrobras aceitou vender sua rede de distribuição de gás para que o mercado ganhe novos competidores e, assim, o preço possa cair.
No caso do querosene de aviação, porém, ainda não está claro se a solução será parecida, segundo pessoas que participaram das conversas com o ministro Tarcísio. Elas falaram com a reportagem sob a condição de anonimato.
Na equipe econômica, a preferência é pela abertura de mercado, em vez de uma interferência na política de preços da estatal. Atualmente, o querosene de aviação tem repasses mensais das variações dos insumos em dólar.
No que se refere à tributação, Abear e companhias vêm negociando reduções consistentes de ICMS com governadores. Em fevereiro, por exemplo, São Paulo reduziu a alíquota de 25% para 12%, abrindo mão de cerca de R$ 300 milhões em arrecadação.
Em contrapartida, houve um aumento de 490 voos que devem trazer de volta essa receita para o caixa do governo paulista em um ano e meio, segundo projeções do setor.
Isso porque, com a redução do imposto, por exemplo, muitas companhias que antes abasteciam em locais com alíquotas menores passaram a fazer o procedimento nos aeroportos de São Paulo.
Hoje, 18 estados mantêm acordos de redução de ICMS. Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul foram os mais relevantes.
Nos estados do Sul, com a redução do imposto houve contrapartida com aumento de rotas pelas companhias. Dezoito cidades passaram a ter voos regulares, sendo dez no Paraná e oito no Rio Grande do Sul.
Embora o maior peso seja do imposto estadual, o governo federal também sinalizou para o setor que poderá acabar com a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. Caso seja implementado, significará R$ 0,07 por litro a menos, cerca de R$ 80 milhões por ano.
Consultado, o Ministério de Infraestrutura disse que os assuntos estão na “agenda interna de trabalho” e que estão ainda longe de serem medidas anunciadas.
O ministro Tarcísio antecipou somente que uma medida provisória para estimular o turismo deverá prever o fim da cobrança de um adicional de US$ 18 que incide sobre a tarifa de embarques internacionais.
Nesta segunda, o secretário Glanzmann reuniu-se com executivos da mexicana Volaris, da americana Jetblue e da chilena Sky durante o evento do setor. As empresas querem entrar no Brasil.
Flybondi, Jetsmart, Norwegian também estão interessadas, mas não tinham conversas com o secretário.
Nas reuniões com as companhias, Glanzmann disse que o processo de obtenção de autorização e registro está rápido.
O grupo Globália, dona da Air Europa, por exemplo, obteve sua licença em menos de duas semanas. E sinalizou com o pacote de medidas de redução de custos.
As empresas estão preocupadas em fazer as contas para avaliar se, com as estruturas de custo no Brasil, conseguirão cumprir sua meta de oferecer passagens baratas com serviço de qualidade.
MEDIDAS VISAM REDUZIR O PREÇO DAS PASSAGENS
30%do valor da passagem aérea no Brasil é impactado por custos como combustível e tributação; no exterior, montante é de 22%
R$ 80 milhõespor ano seria o resultado positivo para as companhias com o fim de tributos federais, como PIS e Cofins, sobre o combustível de aviação —R$ 0,07 por litro
18 estados
mantêm acordos de redução de ICMS. SP, DF, CE, PE, PR e RS foram os mais relevantes, tendo como contrapartida das companhias o aumento da oferta de rotas