Fundeb ganha novas propostas de deputados

Enquanto o governo se divide entre enviar um projeto paralelo ao Congresso para a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e negociar alterações no texto da relatora da PEC na Câmara, Dorinha Seabra (DEM-TO), propostas alternativas de deputados preveem alterações significativas na redação inicial.

As mudanças tratam desde diminuição da complementação da União sugerida pela parlamentar, de 40%, à permanência do fundo como provisório por até 20 anos, no lugar de se tornar permanente.

O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, está à frente das negociações do Planalto com a relatora, que, até o momento, no entanto, ainda não avançaram. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Casa Civil, também foi acionado para articular o tema no Congresso, valendo-se de sua condição de ex-parlamentar e do fato de ser correligionário da relatora.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que, após mais de 30 reuniões com Dorinha, ela “de repente” apresentou “proposta diferente do que estávamos conversando aqui dentro”. A deputada, no entanto, sempre defendeu aumento significativo, de 30%, da participação da União. Em uma prévia de seu relatório , ela elevou esse índice a 40%, mas escalonado ao longo de dez anos. A redação foi rechaçada por Weintraub. Dorinha prevê apresentar o texto final ainda este mês.

— (A proposta) ainda não é definitiva pelo que entendi, então precisamos saber o que ela realmente vai apresentar na comissão especial e aí, com base nisso, vamos tomar uma posição. O que eu posso dizer é que tecnicamente a proposta não fica de pé por várias razões — afirmou Weintraub ontem.

Para o palácio do Planalto, a complementação de 40% coloca em risco as contas públicas.

— Não é mais jogar dinheiro como se não houvesse amanhã, a proposta do jeito que está sendo feita não tem compromisso com o ajuste fiscal, estoura as contas públicas, não tem compromisso com desempenho— criticou o ministro.

Alternativas surgem entre os deputados
Sem definição de estratégia por parte do governo, alternativas têm sido elaboradas na Câmara. Um dos projetos, de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), prevê redução da complementação de 40% da União. Segundo o parlamentar, o índice de 15%, proposto pelo governo, pode ser adotado. Ele vem dialogando com Dorinha para que ela incorpore as mudanças no relatório final.

Ele também propõe a inclusão de mais impostos para o cálculo da cesta do Fundeb, incluindo ISS e IPTU. Segundo o deputado, haveria um acréscimo de cerca de R$ 35 bilhões para o fundo. Hoje, ele é de R$ 140 bilhões. Outra mudança proposta por ele é que o Fundeb mantenha seu caráter provisório por duas décadas, o que é considerado polêmico no setor.

— Não vejo razão para colocarmos o fundo definitivo, uma vez que podemos voltar a discuti-lo daqui a 10 ou 20 anos, com o Brasil numa situação fiscal mais confortável, e com as mudanças demográficas avançadas, que já sinalizam uma redução drástica de pessoas na escola — afirma Gastão.

A deputada Dorinha, relatora do projeto, defende o índice de 40% , mas admite que pode revê-lo. Ela pretende voltar a negociar logo com o governo, mas agora com capital político expandido, especialmente após manifestação formal de governadores e prefeitos a favor do aumento da complementação da União.

— A minha posição em relação ao percentual não está fechada. Dizem ‘não tem diálogo’, não, eu disse isso o tempo inteiro: estamos fazendo contas do que é necessário. Os números mostram isso muito claro: o valor gasto per capita é muito baixo , então não é verdade que a gente já investe muito e só (é preciso melhorar) a qualidade do gasto.

‘Texto pé no chão’
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) propõe que seja distribuído em caráter adicional um valor de 10% sobre os recursos de complementação da União para estados que cumpram duas condições: apliquem a verba extra do Fundeb na implementação de Assistência Técnica Educacional para rede estadual e de seus municípios; e que regulamentem mecanismo de repasse de parte do ICMS atrelado ao desempenho, ou seja, de acordo com a evolução de resultados.

Sobre a complementação de 40%, Tabata diz que, com o atual desenho, a proposta não deve chegar ao plenário da Câmara.

— Acho que não é pautado. Estamos numa composição de Câmara que não é muito boa para esse tipo de discussão, num momento do país que também não é muito bom. E aí fica a gente entendendo que é urgente renovar o Fundeb, mas que jogar de 15% para 40% sem dizer de onde vem (o dinheiro), sem mostrar para pessoas que há compromisso com resultado… Acredito que (dessa forma) o projeto não chega a ser pautado. Vamos trabalhar para ter um texto mais pé no chão — disse.

Outro parlamentar que finaliza uma proposta é o presidente da Comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que pretende incluir incentivo para municípios que criem vagas em creche, recebendo um percentual extra de complementação por matrícula.

— (Pretendo sugerir) Um mecanismo que coloque uma obrigação mais direta em relação à meta 1 do PNE, de 50% das crianças de até 3 anos em creche. O Brasil pega essa etapa e entrega na mão do município que é o ente federativo que menos tem recurso e não consegue ofertar o serviço. Isso é bizarro para um país que quer ter combate efetivo de desigualdade social — afirmou Cunha Lima.

De O Globo