Nesta semana a decisão sobre se Lula irá ao semiaberto

Embora Lula já tenha afirmado que não aceitará “barganhar” sua liberdade para progredir ao regime semiaberto, a justiça federal de Curitiba deve entrar em estado de alerta sobre possíveis reviravoltas no caso do ex-presidente a partir desta segunda-feira 14.

Os advogados do petista têm até a próxima sexta-feira para responder formalmente à Justiça se Lula aceita ou não ir ao semiaberto. No entanto, dado à recusa inédita de um réu em progredir de regime, não se sabe qual será o entendimento da juíza Carolina Lebbos, responsável pela acusação penal.

Condenado pelo caso do triplex em Guarujá, Lula já atingiu 1/6 da pena de 8 anos e dez meses fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e passou a ter direito ao regime de liberdade parcial. Via de regra, o semiaberto deve ser cumprido em uma colônia agrícola ou em casas de albergados, onde o preso dorme e passa o dia em trabalhando. Quando não há vagas suficientes, é comum que a Justiça conceda o direito a regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, o que Lula deve se recusar a usar.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Lula não tem o direito de se recusar a cumprir o regime semiaberto. “Não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir”, disse.

Para tentar impedir que a justiça do Paraná decrete a progressão de regime contra a vontade de Lula, a defesa do ex-presidente estuda recorrer a uma decisão do STF que impediu a transferência do petista para um presídio em Tremembé, sob o argumento de que Lula aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na Corte. A informação adiantada pelo jornal Folha de S. Paulo diz respeito ao habeas corpus de suspeição do então Juiz Sergio Moro por falta de imparcialidade, o que deve ser apreciado pelo STF nos próximos meses.

Neste domingo, uma manifestação organizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por movimentos sociais voltou a reunir aliados políticos do ex-presidente em São Paulo. Depois de o petista rechaçar publicamente a progressão de regime carcerário, o partido mudou o mote da manifestação do tradicional “Lula Livre” para o novo “Justiça para Lula”.

Da Exame