Segundo Gilmar, STF vai limitar tese que ameaça Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira, que a decisão da corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados.

– Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância, me parece que essa é a modulação passivo e possível de ser fazer – afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também afirmou que já se formou maioria nesse sentido e negou que a decisão poderia causar “uma grande hecatombe”.

– Vocês publicam sempre essas matérias e diante da insegurança estatística vocês sempre falam “ah, isso vai causar uma grande hecatombe”, na verdade a gente tem que tratar desses temas com moderação – disse.

Gilmar Mendes também criticou promotores ao dizer que, em geral, eles fazem um alarde.

– Eu fui assessor de governo por muito anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia, em geral eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria, era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores, em geral eles sempre fazem esse tipo de alarde – afirmou.

Segundo o ministro, é “bom senso” que o acusado fale por último.

– Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado, fala por último, é isso. Essa é uma lição, tem 800 anos, quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto” tem a magna carta – afirmou.

O julgamento
Na semana passada, a corte formou maioria pelo entendimento de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais ao juiz após os réus delatores. Na Lava-Jato, o costume era abrir o mesmo prazo para as duas partes, por isso existe a possibilidade de anulação de julgamentos ligados à operação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam a prática da Lava-Jato. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não votou.

De O Globo