Senado insiste no erro da Educação Domiciliar

O Supremo já votou, em setembro do ano passado, a NÃO autorização para os pais educarem seus filhos em casa, na modalidade de ensino conhecida como Homeschooling ou educação domiciliar. Mas parece que o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) não se deu por satisfeito e quer fazer a própria lei, junto com Damares Alves, ministra da Família e da Cidadania, e a bancada evangélica do atraso nacional.

Assim, descaradamente, lançou nova consulta popular para colocar a discussão, que já estava encerrada, em pauta e empurrrar, goela abaixo, um projeto ILEGAL, que vai contra a LDB, com um ‘novo projeto de lei’ que não tem nada de novo, o PLS 28/2018.

O caso que foi julgado pelo STF e serviu de parâmetro para os demais é o de uma família do Rio Grande do Sul, que tirou a filha mais velha da escola em 2011 e entrou com um processo legal contra a obrigação de matricular os quatro filhos na escola no ano seguinte.

A legislação brasileira determina que a educação deve ser oferecida de gratuitamente e de forma obrigatória pelo Estado. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. Quem defende o contrário, defende a desobidiência à lei.

Estudos mostram que os pais que defendem distância da escola, o fazem por causa da falta de qualidade da educação no país, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos ou na Europa. Ora, qual a solução para um país que busca o desenvolvimento e direitos iguais? Investir na educação pesadamente. Teríamos mais recursos para um plano honesto e eficaz se o o excedente do pré-sal não fosse parar no bolso dos políticos estaduais e municipais, que farão proselitismo com o dinheiro. A ex-presidente Dilma Rousseff previu que os ‘olhos grandes’ se arregalariam para o pré-sal, ignorando os benefícios do investimento em educação.

Luta da Bíblia contra a Constituição

Novamente vem à baila o argumento moral da extrema-direita que acusa a educação brasileira de ir contra os princípios e os bons costumes da família brasileira. Querem o fim da escola laica os pastores que têm gana de enriquecer mais e dominar novos consumidores para seus produtos de fé.

Não se engane, o senador, relator desse crime, não prega a liberdade da familia para escolher o melhor para seus filhos. O que a PLS 28/2018 quer é dar mais poder para as igrejas fazerem lavagem cerebral nas crianças brasileiras. As novas gerações serão impedidas de ter acesso a qualquer possibilidade de socialização e aprendizagem, com qualidade.

A ideologia CANALHA de quem interpreta o Evangelho segundo o domínio de milionários pentecostais, enriquecidos com o dinheiro dos pobres, vai se impor violentamente. É o Brasil dos Bolsonaro, das milícias e dos pastores indecentes que estão destruindo o País.

REDAÇÃO