STF vai usar Vaza Jato contra Moro e Dallagnol
Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.
Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.
Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.
As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.
A PGR poderá receber o material do STF, que requisitou as mensagens à Polícia Federal, ou da polícia, responsável pela investigação sobre o caso.
A senha para que a corte adotasse uma medida foi dada na quarta-feira (2), no plenário, pelo subprocurador-geral Alcides Martins, designado pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, para representar a PGR naquela sessão.
Momentos antes, na sessão, Gilmar criticara os métodos da Lava Jato com base nas mensagens já divulgadas pelo Intercept. O magistrado leu trechos das conversas dos procuradores e apontou indícios de ilegalidades.
“Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, [aos] atos, à gravidade deles que foi referida”, disse Martins.
“Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”
Gilmar decidiu enviar ofício à PGR solicitando que a instituição analise indícios de desvios funcionais de membros do Ministério Público citados por ele, o que pode demandar análise das mensagens.
Integrantes da nova composição da PGR têm sinalizado interesse em analisar tecnicamente os arquivos de texto.
Em entrevista à Folha na semana passada, Aras disse que, se validadas, as mensagens poderão servir para embasar eventuais procedimentos no CNMP (Conselho Superior do Ministério Público).
Para ele, porém, as mensagens não têm o condão de anular condenações já impostas.
“Se a verdade real é que o réu A, B ou C cometeu crime, o Estado de Direito impõe a preservação dessas condenações em função dos julgamentos já operados. Os desdobramentos, no que toca aos agentes que abusaram desses poderes, serão objeto de apreciação no CNMP”, disse Aras.
Mas sua avaliação gera controvérsias. Alguns criminalistas, diferentemente de Aras, afirmam que, segundo a jurisprudência, provas (as mensagens) obtidas por meios ilícitos (hackeamento) podem ser usadas para inocentar réus condenados indevidamente, mas não para prejudicar pessoas —os procuradores.
Em julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing e prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento de contas de Telegram de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Com um deles, Walter Delgatti Neto, foram apreendidas as mensagens dos membros da força-tarefa repassadas ao Intercept. Recentemente, mais dois suspeitos foram presos e a polícia tem indícios fortes de que eles participaram das invasões do aplicativo e de sua divulgação.
Quando os primeiros diálogos vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de fonte anônima. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa em Curitiba a partir de 2015.
As mensagens já estão sob custódia do Supremo, em dois processos, que são de relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Os magistrados requisitaram o material à Justiça Federal em Brasília, responsável pela apuração do hackeamento, depois que o ministro Sergio Moro telefonou para algumas autoridades dizendo que os arquivos deveriam ser destruídos porque foram obtidos ilegalmente.
Moraes solicitou as mensagens no âmbito do inquérito aberto em março por Toffoli para apurar fake news e ameaças à integridade de membros do tribunal. Além dos arquivos apreendidos, todo o inquérito da PF sobre as invasões do Telegram tem sido remetido ao Supremo e acompanhado por Moraes.
Fux determinou, em 1º de agosto, que as mensagens ficassem sob a guarda do tribunal depois que o PDT ajuizou uma ação pedindo para a corte proibir o descarte.
No último dia 27, Fux oficiou ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, “para que remeta com urgência a este Supremo Tribunal Federal a cópia integral do(s) inquérito(s) contendo o material probatório coligido no âmbito da Operação Spoofing”.
O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens. A investigação foca apenas as circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime e se houve pagamento pela divulgação do material.
No fim de junho, a Segunda Turma do STF retomou um debate sobre a suposta falta de imparcialidade do então juiz Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que haviam sido divulgadas pelo Intercept até então.
Os magistrados, no entanto, afirmaram que não poderiam considerá-las como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.
No caso de Deltan, as mensagens indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.
A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, elas não contêm ilegalidades.
VEJA O QUE MOSTRAM AS MENSAGENS
O que as mensagens dizem sobre Moro?
As mensagens trocadas pelo Telegram sugerem que Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula (PT), orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da Operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a lei, sentenças proferidas por juízes comprometidos com partes de um processo podem ser anuladas
E sobre Deltan?
De acordo com os diálogos, o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente quando não tinham competência para tal. Deltan também solicitou de maneira informal consulta a dados sigiloso da Receita Federal, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato e fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação
Deltan pode ser punido por conta das mensagens?
Coordenador da força-tarefa, Deltan é alvo de uma série de procedimentos disciplinares no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por conta da sua atuação na Lava Jato. Em junho, um processo relacionado às mensagens foi arquivado, mas em agosto houve um pedido de conselheiros para que a decisão seja revista
E quanto a Moro?
Moro é alvo de um pedido de suspeição (quando o juiz está comprometido com uma parte do processo) no Supremo no caso em que condenou Lula pelo tríplex de Guarujá (SP). As mensagens trocadas entre Moro e Deltan foram anexadas pela defesa como prova, e há chance de o julgamento ocorrer ainda em outubro. Se o STF decidir em favor do ex-presidente, sua condenação pode ser anulada, o que implicaria a sua soltura. Moro, por sua vez, não deve sofrer punição
Da FSP