Toffoli já sabe como pôr fim à prisão em 2a instância

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A 10 dias da retomada do julgamento sobre a prisão em segunda instância, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado uma proposta para impedir a prescrição de crimes.

Sugeriu que fosse incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Com isso, ele pavimenta o caminho para votar pelo fim da prisão em segunda instância.

Os ministros favoráveis à prisão em segunda instância argumentam que sua eventual revogação provocará a prescrição de crimes cometidos por quem dispõe de muito dinheiro para contratar bons advogados. E que isso seria injusto.

O julgamento foi suspenso na semana passada com o placar de 4 a 3 a favor da manutenção da prisão em segunda instância. Se votarem como prometem os demais ministros, o placar será de 5 a 5. Caberá a Toffoli o voto de desempate.

Em quatro ocasiões anteriores, Toffoli já votou sobre o mesmo assunto – uma vez a favor da prisão em segunda instância, três vezes contra. A tendência é que novamente vote contra. A conferir.

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