Aras pede e STF nega indenização a indígenas por ditadura

Foto: Renato Costa /Framephoto / Estadão Conteúdo/AFP

A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, extinguiu nesta quarta-feira (30), sem julgamento do mérito, a ação ajuizada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge que pedia indenização para indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante a ditadura militar (1964-1985).

A ação foi ajuizada por Dodge em setembro, a poucos dias do final do seu mandato. O novo procurador-geral, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice do Ministério Público Federal, pediu o arquivamento na última segunda-feira (28).

Na última hora, os indígenas, representados pela Comissão Guarani Yvyrupa, ainda peticionaram nos autos para pedir que o Supremo garantisse o andamento da ação e aceitasse a inclusão deles nos autos como parte interessada, mas o ministro não chegou a mencionar a peça na sua decisão de arquivamento.

Ao pedir a extinção do processo, Aras argumentou que são necessários mais estudos e que o assunto é complexo.

Na sua petição, os indígenas não concordaram com o pedidor do procurador.

– É contraintuitivo que o inquérito civil, iniciado há mais de dez anos, em 2008, na Procuradoria da República no município de Foz do Iguaçu e que foi concluído neste ano, já sob a condução da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pela própria Procuradora Geral da República, demande mais estudos prévios – afirmaram.

Para os indígenas, trata-se de um “desrespeito” com a tribo.

– [A extinção da ação] poderia ser interpretada, por um lado, como desperdício do dinheiro público, ofensa aos princípios da economia e celeridade processual, mas por outro lado transparece completo desrespeito com o povo avá-guarani já historicamente vilipendiado e que, há mais de 30 anos vem amargando no dia a dia até os dias de hoje os impactos permanentes das remoções forçadas e das situações degradantes e desumanas a que foram submetidos – argumentaram.

De acordo com os guaranis, os “fatos [foram] amplamente narrados na inicial e devidamente corroborados pelos documentos anexados”.

Os guaranis mencionam que há poucos sobreviventes da época da construção de Itaipu e eles precisam ser ouvidos pelo Judiciário.

– Estima-se que dos 36 que testemunharam a construção da UHE [Itaipu] apenas 12 ainda estão vivos. […] Os impactos da hidrelétrica, como bem se aponta na petição inicial da PGR, abrangeram uma esfera ampla a atingir a população de toda a costa do rio Paraná, no oeste do estado como um todo – afirmou a Comissão Yvyrupa.

Da Redação