Celso de Mello fez dura condenação da prisão em 2a instãncia
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Em voto de mais de setenta páginas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez uma defesa enfática do combate a corrupção ao afirmar que nenhum juiz da Corte ‘discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir’ a corrupção e ressaltou que o julgamento avaliava direitos fundamentais e da liberdade dos cidadãos.
Sem mudar de posição nos últimos cinco julgamentos sobre o assunto, o decano reafirmou que o cumprimento da pena deverá ser feito somente após o esgotamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. O ministro destacou que a presunção de inocência ‘não se esvazia progressivamente’ à medida que os recursos do condenado são julgados.
“Somente sociedades autocráticas repudiam e desprezam o direito de presunção da inocência”, afirmou.