Deputados querem reinstaurar 2a instância por projeto de lei
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Como era previsto, o processo do sítio de Atibaia foi anulado pelo TRF4 devido à sentença irresponsável da juíza Gabriela Hardt, aquela que ameaçou Lula afirmando que iria ter “problemas” consigo, tornando-se meme nas redes sociais. E mais derrotas vêm aí.
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto, disse que um grupo de deputados do qual ele faz parte defende que não deve se mexer na Constituição para garantir a prisão na segunda instância.
“Esse é um entendimento na Casa de quem não é lulista, nem bolsonarista. Vamos mexer no Código de Processo Penal, para não ter problema com cláusula pétrea.”
A alteração no CPP, sustentou Nelto, pode ser feita por meio de projeto de lei, cuja tramitação é mais simples do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição.
“Vai ser mais rápido, pode resolver isso este ano ainda se for por esse caminho.”
O deputado não entende é que é inconstitucional uma lei que mande prender pessoas sem trânsito em julgado
Redação