Guedes quer extinguir cidades por economia
Entre as propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019).
Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo vizinho.
O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.
A rotina das cidades pode ainda ser afetada por outras mudanças previstas no pacote apresentado nesta terça-feira. Entre elas está o estado de emergência fiscal, trazido na PEC Emergencial.
Se aprovada pelo Parlamento, municípios terão mecanismos automáticos de ajuste para serem acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita. As medidas podem ser renovadas por mais um ano.