Maia insinua que propostas para 2a instância são ilegais
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira uma análise sobre a segurança jurídica das propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância . No Senado e na Câmara tramitam textos diferentes sobre o mesmo assunto.
Enquanto senadores costuram um acordo para para que um novo projeto de lei altere o Código de Processo Penal (CPP), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ( CCJ ) analisa uma Proposta de Emenda à Constituição.
— Vamos ver quais textos geram maior segurança jurídica. Uma solução qualquer vai ser judicializada. E aí vão ser mais um ou dois anos de uma polêmica. Então é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma ou duas semanas. Importante é saber o que o Senado apresentou sobre o CPP e a proposta (da Câmara) apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O que tiver mais segurança jurídica é o que tem que prevalecer — disse Maia.
A CCJ da Câmara analisa nesta quarta-feira a proposta de Manente. Deputados acordaram votar o projeto desde que não houvesse qualquer tentativa de alteração no artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea.
— Acredito que sim (a proposta será votada hoje). Está bem encaminhada a votação da PEC hoje, com amplo apoio e sem obstrução. Se acontecer, é um bom caminho para que se chegue a uma conclusão, mas sem ferir a cláusula pétrea, mas resolvendo o problema, porque essa é uma demanda da sociedade — acrescentou Maia.