Cabral promete devolver dinheiro que não existe
Foto: Theo Marques / Agência O Globo
A devolução de R$ 380 milhões prevista no acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral com a Polícia Federal, revelado na segunda-feira pelo GLOBO, levou em conta recursos que já estão apreendidos e repatriados pela Lava-Jato do Rio de Janeiro. Ou seja: desses valores, nenhum centavo significará recursos novos entrando nos cofres públicos.
Além dos recursos já apreendidos, Cabral também se comprometeu a entregar joias adquiridas com recursos desviados. Ainda sem valor estimado, as joias seriam avaliadas por um perito e constituiriam os únicos valores efetivamente novos a ingressar nos cofres públicos em decorrência da delação do ex-governador.
Esses termos ainda dependem da homologação do acordo de colaboração, que já está no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
No acordo assinado com a PF, Cabral reconhece como sendo seu um montante de R$ 340 milhões dos doleiros Marcelo Chebar e Renato Chebar. Mantidos no exterior, esses valores já foram repatriados e devolvidos à Lava-Jato do Rio como parte do acordo de delação dos irmãos Chebar.
Ainda na delação, o ex-governador frisa já ter pago cerca de R$ 40 milhões devido à condenação em duas ações penais da Lava-Jato do Rio. Portanto, os R$ 380 milhões são a soma desses valores, que já estão em posse da Lava-Jato do Rio.
Já a entrega das joias deve ser feita em até cinco dias após a homologação do acordo de delação.
A questão dos valores foi um dos argumentos para o procurador-geral da República Augusto Aras ter se posicionado contrariamente à homologação do acordo. Assinado pela PF e enviado ao Supremo no início de novembro, o acordo foi encaminhado para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aras devolveu os autos a Fachin nesta segunda-feira, opinando contra a homologação. Chamou atenção de Aras a promessa de devolução de joias, o que pode significar que Cabral ainda mantém valores ocultos dos investigadores.
O acordo não prevê soltura de Cabral nem benefícios imediatos no cumprimento de sua pena. Os benefícios só seriam avaliados pelo Judiciário após comprovada a eficácia das informações fornecidas na delação.
Como revelou a colunista Bela Megale nesta terça-feira, a delação de Cabral levaria a Lava-Jato a um novo patamar, o Poder Judiciário, porque atinge ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio.