Deltan Dallagnol vence Katia Abreu
O Conselho Nacional do Ministério Público negou nesta terça, 10, por maioria, recurso da senadora Kátia Abreu (PDT–TO) contra decisão monocrática de arquivamento da Corregedoria Nacional do Ministério Público em reclamação disciplinar instaurada para apurar se o procurador da República Deltan Dallagnol infringiu deveres funcionais ao compartilhar nas redes uma notícia sobre delação acerca de suposto recebimento de caixa 2 por parte da senadora.
Também nesta terça, o Conselhão decidiu por maioria abrir processo administrativo contra o procurador por críticas à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado.
Kátia Abreu acusa o coordenador da Lava Jato em Curitiba de se promover pessoalmente com o gesto, que ela classifica como vazamento de informações sigilosas.
A reclamação disciplinar foi arquivada em 9 de agosto pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Para ele, Deltan apenas compartilhou a notícia.
O recurso interno interposto pela senadora foi distribuído ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que votou pela instauração de processo administrativo disciplinar.
O Plenário, por maioria, seguiu o voto do corregedor nacional do MP. De acordo com Rochadel, é ‘reconhecer que o simples ato de compartilhar a matéria não enseja o descumprimento do dever de guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso’, ainda mais quando as informações já eram de conhecimento geral em razão da ampla divulgação pela imprensa e quando não se pode atribuir ao requerido a conduta específica de ‘vazar’ a informação.