Justiça suspende farra da Alesp com dinheiro público

Foto: Fabio Braga/Folhapress

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) suspendeu o ato da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) que fornece R$ 3.100 de bônus natalino a 3.266 servidores, equivalente a aproximadamente R$ 10 milhões.

O pedido foi feito por uma ação pública protocolada por Rubinho Nunes, advogado do Movimento Brasil Livre (MBL). O despacho foi assinado pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública.

O ato da Mesa Diretora nº 44 foi publicado informando que o auxílio-alimentação de dezembro seria de R$ 3.100, sendo que nos outros meses o valor é de R$ 631,14.

“Não há indicação de que o Ato da Mesa nº 44 de 28/11/2019 tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade, por violar o artigo 30 § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo”, afirma a decisão da juíza Gilsa Elena Rios.

“Além do indício da violação à legalidade da norma, também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, acrescenta.

A Alesp informou que o bônus foi pago aos servidores, e que a Casa está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Redação com Folha