Lava Jato reage a Toffoli

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Foto: Reprodução

O procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Roberto Pozzobon rebateu, na manhã desta segunda, 16, as afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de que o ‘Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente’ e que a ‘a Lava Jato destruiu empresas’. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no #STF de ofício, designou relator “as hoc” e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, escreveu Pozzobon em seu perfil no Twitter.

O procurador destacou ainda que a Lava Jato não ‘destruiu’ empresas e sim ‘descobriu graves ilícitos’ praticados pelas mesmas e ‘as responsabilizou’. “A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a #LavaJato não fez.”, disse.

 

Ao falar da instauração de inquérito de ofício, Pozzobon fez referência à investigação aberta em março pelo STF para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Geralmente o Tribunal abre investigações quando provocado por outros órgãos, mas em tal caso o inquérito foi instaurado a mando de Toffoli.

O presidente do Supremo, respaldado pelo regimento interno da Corte, determinou ainda outras duas medidas consideradas incomuns: designou como relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, sem realização de sorteio, e não pediu providências ao Ministério Público.

A posição do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o inquérito é a de que Toffoli ‘exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas’ pelo Regimento Interno do Supremo. A investigação, no entanto, gerou impasse entre o Supremo e a PGR, quando o órgão era comandado por Raquel Dodge.

A ex-PGR chegou a mandar arquivar a investigação mas foi desautorizada por Moraes e por Toffoli. Posteriormente, Raquel se manifestou de modo favorável a uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito, alegando que seria inconstitucional o fato de o presidente do STF ter aberto o inquérito e indicado o ministro relator.

Em manifestação feita no âmbito de ação na qual a Rede Sustentabilidade pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito, Aras, assim como sua antecessora, considerou imprescindível a manifestação do Ministério Público Federal nos autos.

Na ocasião, o procurador-geral ainda questionou a falta de informações sobre o escopo do inquérito e registrou que cabe ao PGR pedir o arquivamento, solicitar diligências complementares e encaminhar informações ao órgão local do Ministério Público, para as providências que se fizerem devidas ou oferecer denúncia.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Supremo fez comentários sobre a polêmica gerada com a instauração do inquérito das fake news.

“Abri o inquérito para defender a instituição, como está no próprio regimento interno do Supremo, que tem força de lei, no ponto. E ao mesmo passo para defender a própria democracia. Porque havia uma guerra dentro das redes sociais, querendo criar um falso tensionamento entre os poderes, e um ataque às instituições”, disse Toffoli.

Questionado sobre os resultados da investigação, o presidente do STF destacou um relatório feito a pedido do relator Alexandre de Moraes que apontava redução, em uma semana, de ‘80% do movimento orquestrado de ataque à democracia’. O ministro também ressaltou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News no Congresso Nacional.

No último dia 5, o ministro relator informou à CPI que o inquérito das fake news aguarda a ‘conclusão de diligências sigilosas’. A investigação foi prorrogada por 180 dias, prazo que se encerra em janeiro do ano que vem.

Estadão