Presidentes de Câmara e Senado devem barrar 2a instância
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Emparedada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que derrubou a prisão imediata de condenados em segunda instância e pela declaração do presidente da Corte, Dias Toffoli , de que não vê impedimento para uma nova mudança legislativa, a cúpula do Congresso deu um jeito de alardear que atende aos pleitos interno e externo para que o tema seja debatido sem se comprometer, no entanto, em dar uma resposta final.
Do lado da Câmara , não há maioria declarada pela prisão em segunda instância. No Senado , há em tese apoio suficiente para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema. Na quarta-feira, os apoiadores da alteração se animaram com o anúncio da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), de que a proposta será votada.
Devem se frustrar. O tema esbarra em dois atores que têm em mãos o poder de acelerar — e desacelerar — projetos no Congresso: os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O último pode deixar a proposta — eventualmente aprovada pelos senadores — na gaveta da Câmara. Ontem, repetiu a preferência pela PEC debatida por deputados:
— É o mais correto e justo para a sociedade.