Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência rebate o véio da Havan
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A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), órgão comandado pela pedagoga Priscilla Gaspar, primeira pessoa surda a ocupar um cargo no segundo escalão do governo federal, publicou nota em sua página no Facebook para rebater as críticas do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, sobre as exigências de acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
O órgão, que faz parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), manifestou-se “contrário a quaisquer ações de desrespeito aos seus direitos, bem como qualquer tentativa de diminuir a importância da acessibilidade”.
A secretaria também considerou preocupantes as declarações “de que somente na loja de Chapecó foi exigido o cumprimento da legislação de acessibilidade, uma vez que profissionais de arquitetura e engenharia devem declarar o atendimento dessas regras em suas anotações ou registros de responsabilidade técnica”.
A reação da SNDPD surge uma semana após as publicações de Luciano Hang, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro e das propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desde que o dono da Havan compartilhou o vídeo sobre Chapecó, diversas instituições públicas e privadas vieram a público para repudiar as afirmações do empresário, inclusive a OAB.
Luciano Hang lançou uma empreitada contra as regras de acessibilidade exigidas no Brasil.
Com a repercussão do vídeo em tom muito agressivo e repleto de desconhecimento que gravou em Chapecó, Hang usou a figura do presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Sumaré (SP), o advogado Jelres Freitas, que é cadeirante, para criticar a necessidade do piso tátil para cegos.
“Excesso e falta de bom senso de quem faz as leis nos gabinetes”, diz Hang. “Isso é uma jabuticaba”, completa Jelres Freitas.
No dia 19/12, Luciano Hang chamou de “burocracia que para nada serve” as regras para inclusão de recursos de acessibilidade em estabelecimentos comerciais de todo o País. Em transmissão ao vivo no Facebook para anunciar a inauguração da loja de Chapecó (SC), Hang afirma que “a prefeitura de Chapecó conseguiu ultrapassar o ridículo”, mostrando diversos documentos municipais sobre o tema.
Em outro trecho, quando mostra a área externa do estabelecimento, o empresário se queixa das placas que identificam vagas reservadas nos estacionamentos. “Aqui no Brasil, os populistas arranjaram vagas para deficientes e para idosos”, diz Hang. A publicação já ultrapassou 476 mil visualizações, acumula mais de 27 mil reações e foi compartilhada ao menos 7,2 mil vezes.
“Todo mundo tá de saco cheio. Chega à beira da loucura o que o poder público faz com o cidadão. Não só comigo. Eles ficam desenhando lá na prefeitura, lá em Brasília, e você tem que fazer esses absurdos”, reclama Luciano Hang.
Em entrevista ao #blogVencerLimites, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), disse ter ficado surpreso com a agressividade de Luciano Hang e destacou que as exigências destacadas pelo empresário estão previstas em legislações federais, como a Lei da Acessibilidade (n° 10.098/2000), a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Sabemos que tem um discurso político nessa manifestação”, comentou Buligon. “Já tentamos flexibilizar algumas regras para os pequenos empreendedores, que são mais de 11 mil na cidade, mas o Ministério Público não permite”, diz o prefeito.
Na manhã desta sexta-feira, 20, no evento de inauguração da loja, a de número 140 da rede e a terceira no município de Chapecó, Luciano Hang e Luciano Buligon posaram juntos para fotos, discursaram, trocaram sorrisos, elogios e abraços. O prefeito aproveitou para se manifestar sobre as críticas de Hang.
O #blogVencerLimites entrou em contato com as lojas Havan e pediu um posicionamento oficial da empresa sobre o episódio, além de questionar o grupo sobre seus projetos de inclusão, se contrata pessoas com deficiência, conforme determinado pela Lei de Cotas (n° 8.213/1991), quantas pessoas com deficiência trabalham na empresas e em quais funções.
Segundo a assessoria de imprensa da empresa, “após consulta ao setor jurídico, a Havan não fará manifestação a respeito”.