Senado aprova Reforma da Previdência dos Militares
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (04/12/2019), a proposta que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas. O texto vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
O Projeto de Lei nº 1.645/2019 foi aprovado sem alterações na terça-feira (03/12/2019), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Casa. A norma também valerá para policiais militares e bombeiros estaduais.
O parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) mantém os principais pontos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com mudanças na aposentadoria mais brandas para os militares. O grupo não terá idade mínima para se aposentar, ao passo que a regra de transição é mais suave. Além disso, terão reajustes anuais até 2023.
Com a reforma, será criado o “Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar”, por causa da disponibilidade permanente e dedicação exclusiva, que são típicas de carreira. O benefício varia de acordo com a patente, tanto para oficiais quanto para praças. A taxa varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.