Senado não deve votar para privatizar Eletrobrás ou criar novos impostos
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu nesta sexta-feira que o atual modelo de privatização da Eletrobras, que consta no projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, não agrada e que a proposta não seria aprovada no Senado Federal. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ver dificuldades na tramitação do projeto na Câmara, enquanto não houver anuência no Senado.
“Tem 48 assinaturas no Senado contra a venda da Eletrobras. Hoje, não passa”, disse Alcolumbre, durante café da manhã com jornalistas na residência oficial da presidência do Senado. A resistência prevalece entre senadores do Norte e do Nordeste.
O parlamentar do DEM disse que o principal foco de resistência é em função do valor estimado com a privatização. Na avaliação de senadores, o valor da empresa está sendo subestimado.
“ Qual é o problema da capitalização para quem tem resistência no Senado? Tem parlamentares que conhecem o setor elétrico e falam que ela vale R$ 120 bilhões. Como que vai fazer uma capitalização de uma empresa por R$ 15 bi, R$ 20 bi? O Brasil também não pode perder esse patrimônio”.
Alcolumbre sinalizou que nem tudo está perdido e que a proposta pode ser aprovada no Congresso Nacional caso alterações sejam feitas.
“Se mudar esse modelo que está sendo proposto, pode ter o apoio dos senadores. Hoje, não tem esse modelo. A modelagem da capitalização não está sendo considerada boa para esse momento. Se a gente construir modelagem adequada e não desfazer de um patrimônio que vale cinco vezes mais, a gente vai no convencimento apresentar essa alternativa”.
Assim como a privatização da estatal de energia, o presidente do Senado também vê resistência dos parlamentares para passar um eventual aumento de tributos.
O presidente acrescentou que alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre essa impossibilidade. Guedes afirmou em entrevista que o governo estuda taxar transações bancárias online, o que foi interpretado como um novo formato de CPMF, embora o ministro não tenha usado esse termo.
Alcolumbre avisou que não haverá “nem aumento nem redução” de carga tributária. Ele ponderou que a simplificação do sistema tributário levará ao desenvolvimento e ao consequente crescimento da economia. Somente após esse processo, será possível cogitar redução de impostos, diz.
Ele disse que não houve “recuo” do Senado sobre o impasse pela relatoria do texto, mas um entendimento entre o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A gente fez o que era certo”. Mas ponderou que é imprescindível que o governo se envolva. “Sai reforma tributária se o governo não estiver envolvido?”
O que eu quero sobre a reforma tributária é que ela aconteça, que o filho nasça sadio. A criança não tem pai”, disse. Segundo ele, a comissão mista vai começar a trabalhar durante o recesso, numa troca de informações entre Rocha e Aguinaldo, e a produção de um texto de conciliação vai acelerar a votação nas duas Casas. A expectativa é que seja aprovado ainda no primeiro semestre.
Alcolumbre (DEM-AP) também afirmou que alguns pontos da Medida Provisória Verde-Amarela devem ser retirados durante a tramitação do texto, entre eles, a questão da taxação do seguro-desemprego.
“Na MP Verde-Amarela, taxar seguro-desemprego vai ser tirado. Tem oito ou nove pontos que podem ser retirados”, disse Alcolumbre.
O próprio relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro desemprego. Ficou definido que a proposta orçamentária de 2020 terá uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.
Alcolumbre destacou que as três propostas de emenda constitucional (PECs) do pacto federativo serão aprovadas no primeiro semestre de 2020, assim como já havia sido sinalizado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O presidente do Senado disse ainda que o projeto que trata da autonomia do Banco Central deve passar no Senado. Segundo ele, o sentimento de aprovação já existe há muitos anos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também indicou não haver obstáculo para o tema.
Alcolumbre ainda disse acreditar que o projeto que altera o marco regulatório do saneamento será aprovado pelos senadores até março do ano que vem.