Senado se deu mal ouvindo Moro
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A votação e aprovação ontem, por 22 votos a 1, do projeto que restabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não passará de uma vitória de Pirro do grupo de senadores ligados à pauta da Operação Lava-Jato.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tratou de frear qualquer expectativa de que a matéria seja votada ainda este ano no plenário. Concluída a votação, Alcolumbre avisou que o acordo costurado por ele com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), restringia-se à aprovação da matéria no colegiado. “Não vai votar [no plenário]. Esse foi o acordo construído”. A prioridade, avisou, continua a ser a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema que está na Câmara dos Deputados.
“O pleito dos senadores era que a Câmara estabelecesse um calendário. O presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] estabeleceu um calendário. É evidente que nós vamos aguardar o que a ampla maioria dos parlamentares decidiu, que é fazer um texto de conciliação”, disse, dando a entender que os senadores já foram atendidos com a manifestação de Maia.
No acordo, além de permitir o avanço na CCJ do projeto sobre segunda instância, Alcolumbre topou a aprovação, na CCJ e no plenário, do pacote anticrime, desenhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em troca, exigiu a aprovação e envio ao plenário de outra matéria, que é do seu interesse: a PEC para permitir que deputados e senadores repassem diretamente a prefeitos e governadores o recurso de emendas parlamentares individuais, independente da assinatura de convênios – a chamada PEC das Emendas. Assim, hoje o Senado deve aprovar hoje o pacote anticrime, sem alterações, e a PEC das emendas. O presidente do Senado pretende trabalhar para quebrar os prazos e aprová-la em dois turnos na Casa antes do recesso.
A PEC é uma promessa de Alcolumbre, feita durante a Marcha dos Prefeitos, em abril, e considerada essencial para seus planos políticos futuros no Amapá. Desde a semana passada, ele vinha apelando para que os congressistas aprovassem a mudança. “Se nós não aprovarmos essa emenda Constitucional, 142 Congressistas irão perder as suas indicações para o seus Estados”, disse. Apesar da aparente desigualdade do acordo, senadores do grupo conhecido como “Muda Senado” defenderam a negociação sob a justificativa de que gostariam de dar alguma resposta à sociedade neste ano.
No caso do pacote anticrime, os senadores aceitaram votar uma versão desidratada do projeto – enfraquecendo o conteúdo proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – o que agradou tanto a oposição como o grupo de partidos de centro. O texto não deve ser modificado no plenário, podendo assim ser enviado à sanção presidencial.
Ficaram de fora do texto, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude para que policiais não fossem punidos por matar “sob violenta emoção” – uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro -, e a instituição do “plea bargain”, acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena, bastante comum nos EUA.
Mesmo com todas essas alterações, partidos simpáticos a Moro aceitaram votar o projeto com o argumento de que o Palácio do Planalto poderá vetar essas desidratações. “O nosso partido vota favoravelmente em razão da urgência, entendendo que houve certa desidratação da proposta original. Isso exigirá não apenas o apelo a determinados vetos que devem ocorrer, mas também uma legislação complementar”, explicou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Já o ministro Moro voltou a defender ontem, em um seminário, o conteúdo do pacote. “Às vezes a imprensa foca muito, diz ‘ah, mas o ministro Moro sofrendo sucessivas derrotas no Legislativo’. Mas o objetivo primário é reduzir o índice de crimes, e o objetivo tem sido cumprido. Minha avaliação é que é saldo muito positivo, tivemos queda de 22% só em assassinatos este ano”, disse.