Bolsonaro ameaça reduzir poder de Moro
Foto: Gabriela Biló/Estadão
O presidente Jair Bolsonaro iniciou um movimento que pode enfraquecer o Ministério da Justiça e Segurança Pública e reduzir o papel do ministro Sérgio Moro no governo. Ele admite contrariar o ex-juiz, retirando da pasta as políticas de combate à criminalidade, uma das principais atribuições da área e a que reúne resultados positivos até aqui.
Nesta quinta-feira, presidente publicou no Diário Oficial da União um decreto que revogou decreto que permitia delegar ao ministro da Justiça a palavra final para a extradição de estrangeiros. O governo afirma, no entanto, que o texto revogado, “tacitamente”, não estava mais em uso e, desta forma, nada muda. O pedido para revogar o decreto partiu do próprio Ministério da Justiça, que continua responsável pelos processos de expulsão.
A investida contra Moro ocorre no momento em que sua popularidade supera a do presidente e que seu nome passa a ser cotado como eventual candidato à Presidência. Em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda, 20, o ministro disse que o candidato do governo é o presidente Bolsonaro, mas refutou assinar um documento dizendo que não disputaria a vaga.
O presidente Jair Bolsonaro com Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) em cerimônia de hasteamento da Bandeira. Foto: Gabriela Biló / Estadão
A expulsão de estrangeiros é competência do presidente da República, e desde maio de 2000 está sob a responsabilidade dos titulares da Justiça por determinação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente falou nesta quinta-feira sobre os planos de separar o ministério de Moro em duas pastas. “É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem os secretários estaduais da Segurança Pública pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. É estudado com o Moro… Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para a Índia.
Um dos nomes cotados para assumir a eventual pasta é o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é próximo de Bolsonaro e um dos políticos que mais frequentam o Palácio da Alvorada.
O presidente deixou claro que, caso decida recriar o ministério, Moro seguirá no comando da Justiça. Segundo ele, o convite para o ex-juiz federal integrar o governo, em 2018, foi feito antes de se pensar na ideia de formar um ‘superministério’ para ele – composto por Justiça e Segurança Pública. Se perder a Segurança Pública, contudo, Moro terá um ministério voltado para tratar de questões relacionadas a conflitos indígenas, direito do consumidor e outros assuntos com menos protagonismo. Quando criou o Ministério da Segurança Pública, Temer tirou todo o protagonismo do ministro Torquato Jardim, então comandante da pasta da Justiça.
“Se for criado, aí o Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir (a Justiça) com o Ministério da Segurança”, afirmou Bolsonaro.
Em reunião com os secretários estaduais nesta quarta-feira, 22, Bolsonaro admitiu que índices de violência no País ainda são altos quando comparado com outras nações, e citou a diminuição da violência como uma forma de fazer a “economia girar”. “A busca da diminuição dessa violência em nosso Brasil tem que ser compartilhada por todos nós, não é competência minha, do respectivo governador, é de todos nós”, disse.
A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por Moro, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. Uma das vitrines de sua atuação foi a transferência de líderes de facções criminosas, como o PCC, para presídios federais. Medida que não teve o apoio de todos os governadores. Isso causou um atrito com os Estados, que cobraram de Moro a divisão do mérito. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem resumido a insatisfação ao afirmar que os frutos colhidos pela pasta de Moro não são resultado do trabalho dele, mas do trabalho realizado na gestão de Raul Jungmann, que foi ministro da Segurança Pública no governo de Michel Temer, e dos governadores.
A recriação da pasta da Segurança também conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já travou embates com Moro. Nesta sexta, Bolsonaro destacou o aval. “O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara) também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir”, declarou.
Segundo aliados de Bolsonaro, o maior entrave para a retomada da pasta seria criar um desgaste público com Moro, o ministro mais popular do governo, acima até do próprio Bolsonaro. No ano passado, o presidente cogitou a recriação do Ministério da Segurança, mas enfrentou resistências justamente devido às críticas de que a medida poderia esvaziar a pasta de Moro.
Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater corrupção e o crime organizado, o que deixava implícito a junção das pastas. Ele também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu para o Banco Central. Ele também foi desautorizado por Bolsonaro na indicação de uma suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a cientista política Ilona Szabó, especialista em Segurança Pública. Além disso, o presidente não se empenhou para defender a aprovação do pacote anticrime no Congresso, principal aposta de Moro, com medidas contra a corrupção e pela redução da criminalidade.
A derrota mais recente foi a sanção por Bolsonaro da implementação do juiz de garantias. Moro era contra, mas o presidente tomou partido do Congresso, que incluiu o tema dentro do pacote de Moro. Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou por meio de liminar a medida, derrotando Bolsonaro – e Moro comemorou nas redes sociais.