Bolsonaro mente sobre aumento do salário mínimo
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (2.jan.2020) que o reajuste do salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. A declaração é incorreta.
Isso porque em 31 de dezembro, o presidente assinou uma medida provisória que aumentou R$ 8 nos R$ 1.031 previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, 1 aumento de 4,11% em relação aos R$ 998 do ano anterior. O valor passou a valer nesta 4ª feira (1º.jan).
A “lei do PT” a que Bolsonaro se refere é a Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff, que estabeleceu a regra de ajuste do salário mínimo para o período de 2012 a 2015. Pelo texto, o salário mínimo passava a ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de 2 anos antes. Os critérios foram renovados para a faixa de 2015 a 2019 pela Medida Provisória nº 672.
O Poder360 fez o cálculo do quanto o salário mínimo seria elevado caso a regra do governo Dilma fosse adotada. Considerando-se os valores do INPC –indicador de inflação para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos– acumulado em 12 meses e o crescimento do PIB de 2018, reajustado para 1,3% pelo IBGE, o salário mínimo subiria para R$ 1.045,61.
O valor representaria uma subida de 4,67% no salário mínimo, R$ 6,61 acima do valor instituído por Jair Bolsonaro.
A declaração do presidente foi feita em frente ao Palácio da Alvorada. Foi a 1ª vez que o presidente conversou com jornalistas no local em 2020. Na 4ª feira, disse que queria começar o ano bem e não quis responder perguntas da imprensa.
Medidas provisórias têm força de lei desde o momento de sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para terem validade permanente.
Ao ser questionado se de agora em diante os valores serão ajustados em MPs, Bolsonaro disse que isso era assunto para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bolsonaro também disse que a imprensa brasileira distorce parte o que ele diz. Depois de parabenizar os jornalistas que estavam de plantão, reafirmou que quer começar o ano bem e sem entrevistas porque o que ele diz é “em parte distorcido”.
Bolsonaro disse que a lei do fundo eleitoral ainda “não chegou na mesa dele” para assinatura, mas sinalizou que não vai vetá-la.
“O fundo eleitoral é uma lei. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez? Oficiou a Receita o valor do montante, mais ou menos R$2 bilhões, então o veto ou sanção é uma obediência a lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição Federal, se eu não respeitar a lei, eu estou em curso em crime de responsabilidade. É o que eu posso dizer, porque é o seguinte eu tenho que preparar a opinião pública né, se não vocês de massacram”, disse.